A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor ouviu nesta terça-feira, 18/10, os presidentes das empresas de telefonia celular TIM, Mário César Pereira de Araújo, e Claro, Luiz Cosio. Ambos foram convocados para dar explicações a respeito dos serviços prestados, que têm motivado várias reclamações e denúncias por parte dos consumidores.

O presidente da Vivo, Roberto Oliveira de Lima, não compareceu à reunião e, por esse motivo, está sujeito às sanções previstas no artigo 13 da Constituição Estadual. Os presidentes das três companhias de telefonia já haviam sido convidados pela mesma comissão para comparecerem a outra reunião, marcada para o dia 4/10.

Como o presidente da Vivo deixou de comparecer à segunda reunião agendada, os membros da comissão deliberaram por realizar uma terceira convocação, sem prejuízo, entretanto, do encaminhamento ao Ministério Público Estadual da comunicação da desobediência ocorrida.

Reclamações

Beth Sahão (PT) foi a primeira parlamentar a enumerar a lista de reclamações dos consumidores com relação às empresas de telefonia móvel, fixando-se na exclusão dos pequenos municípios da área de cobertura dos serviços. "Há cidades onde as pessoas têm celular e simplesmente não podem usá-los em suas residências, porque na cidade não há sequer uma antena", afirmou, citando o caso do município de Tanabi, na região de Votuporanga.

A resposta de Mário Araújo foi direta: "O pequeno número de habitantes desses municípios faz com que a instalação de uma antena seja economicamente inviável no curto prazo. É nossa intenção estender o serviço a todas as cidades brasileiras, por isso adquirimos licenças em todos os estados, mas é imprescindível que haja retorno financeiro".

O presidente da multinacional italiana no Brasil explicou ainda que a TIM não é concessionária de serviço público, mas autorizada. "Nosso contrato foi feito em um contexto em que os telefones celulares eram ainda produtos de luxo, por isso não foi contratada a obrigação de universalização do serviço, como ocorreu na privatização da telefonia fixa."

Edson Ferrarini (PTB) leu um relatório do Procon que indicava as reclamações mais freqüentes por operadora. A TIM, segundo o relatório, teria 30% dos registros na fundação com referência a descumprimento de ofertas, "cujas informações são confusas ou contêm vício de informação". Ainda conforme os dados do Procon, as queixas contra a Claro seriam referentes à habilitação de celulares em nome de terceiros sem a autorização do proprietário, enquanto o problema mais corrente nos aparelhos da Vivo é a clonagem.

E esclarecimento a um questionamento do presidente da comissão, deputado Romeu Tuma, o presidente da TIM disse que a tecnologia GSM é praticamente imune à clonagem, inclusive porque disponível em todos os estados brasileiros. "Mas quando o proprietário de um telefone que usa a tecnologia CDMA ou TDMA viaja para uma localidade que não disponibilize o recurso, as ligações são feitas em modo analógico. E é nesse momento que o usuário fica sujeito à clonagem", explicou o executivo do grupo Pirelli.

Zona de sombra

Na opinião de Orlando Morando, a TIM e a Claro compartilham do mesmo defeito: disponibilizam poucos balcões de atendimento ao público. "A maioria das lojas onde vemos as marcas das empresas são franquias que não respondem pelo serviço prestado. A única opção acaba sendo os call-centers, com todas as suas limitações."

Morando criticou ainda a falta de informação, durante a aquisição dos produtos, quanto às áreas em que o serviço está efetivamente disponível. "Minha casa fica no centro de São Bernardo do Campo, e lá os aparelhos da TIM simplesmente não funcionam."

Mário Araújo ressaltou problemas como a dificuldade de se obter autorização municipal para a instalação de antenas, que junto com o excesso de tributos seriam as maiores dificuldades enfrentadas pelo setor. "Nós pagamos ICMS de 26% sobre o faturamento. Isso, na conta do cliente, pode chegar a 40%."

Sebastião Arcanjo (PT) rebateu as queixas de Araújo dizendo que a alíquota do ICMS já estava estipulada nesse valor quando foi celebrado o contrato de concessão do serviço público, bem como a competência dos municípios para regular o zoneamento urbano, o que inclui a instalação de antenas. "A Constituição Federal de 1988 atribuiu a esses entes federativos o controle do uso do solo urbano. Mas, se houvesse boa vontade por parte das empresas, essa questão seria facilmente resolvida, inclusive com a consulta aos moradores de cada comunidade", afirmou o deputado, citando a instalação irregular de várias antenas no município de Campinas.

Encaminhamentos

A exemplo das audiências públicas realizadas com o setor de distribuição de energia, os questionamentos dos deputados serão enviados por escrito às empresas, procedimento que servirá de base para a elaboração de uma proposta de conduta para o setor.

A Nextel Telecom também havia sido incluída no rol das empresas a darem explicações nesta terça-feira, mas seu presidente enviou comunicado à comissão solicitando o adiamento de seu comparecimento por impedimento de agenda. Além do presidente da Nextel, a reunião da comissão marcada para 8/11 deverá ouvir também representantes do Procon e da Associação ProTeste.