Clique para ver a imagem " alt=""Precisamos propor um novo sistema para o controle de drogas, porque o que está atualmente em vigor, baseado na contenção e no proibicionismo, não atingiu as metas a que se propôs" afirmou Luiz Paulo Guanabara, da ONG Psicotropicus Clique para ver a imagem ">

Para consolidar uma posição da sociedade civil brasileira sobre a política internacional de drogas a ser levada à reunião da Comissão sobre Entorpecentes da ONU, em março do ano que vem, em Viena, a 2ª Reunião Preparatória sobre a Posição do Brasil frente à Política Mundial de Drogas reuniu representantes de organizações não governamentais, pesquisadores, acadêmicos e membros de instituições governamentais nesta terça-feira, 16/12, na Assembléia Legislativa.

"Precisamos propor um novo sistema para o controle de drogas, porque o que está atualmente em vigor, baseado na contenção e no proibicionismo, não atingiu as metas a que se propôs e ainda levou a um aumento do poder do crime organizado e à estigmatização do usuário de drogas", afirmou Luiz Paulo Guanabara, secretário executivo da ONG Psicotropicus. A organização foi a promotora do evento, em parceria com a Rede Brasileira de Redução de Danos (Reduc) e com o apoio da Foundation Open Society Institute, instituição norte-americana liderada pelo financista George Soros.

"O proibicionismo, que equivale a uma cruzada moral, foi consagrado em todas as convenções da ONU e é um consenso planetário: vale para a direita e para a esquerda, para a democracia e para a ditadura", avaliou o advogado criminalista Cristiano Maronna, do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (Ibccrim).

Em uma apresentação resumida das três convenções da Organização das Nações Unidas sobre as drogas, Maronna mostrou como a posição oficial dos países-membros passou da necessidade de autorização legal para a posse de drogas ilícitas (1961) à proibição " exceto para fins médico-científicos " do uso de substâncias constantes de uma lista (1971), para chegar à exigência de incriminação da posse e compra de drogas ilegais para consumo pessoal (1988).

O advogado considera evidente o fracasso dessa posição e propõe uma política realista fora da proibição " "Não-incriminação não significa necessariamente legalizar", observa ", um ponto intermediário e racional que substitua a proibição e a repressão pela prevenção.

O deputado Simão Pedro (PT), presente à reunião, disse estar satisfeito em contribuir para o encontro e encorajar o debate. "As políticas da ONU e dos governos têm se mostrado ineficazes nessa área", afirmou.

Embora sem direito a voto, as ONGs poderão ler declarações em Viena, na plenária da Comissão sobre Entorpecentes, cuja presidência já apresentou um anexo para discussão entre os países-membros. "O anexo mantém a mesma política vigente. Precisamos pressionar o governo para que o Brasil faça uma crítica a essa proposta", disse Guanabara.

No documento que os participantes do encontro vão preparar devem ser incluídos temas como o respeito aos direitos humanos no controle das drogas e a integração a programas de saúde, dos quais, segundo o secretário da Psicotropicus, os usuários acabam afastados.