O Plenário da Assembleia aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira, 30/11, sete projetos de deputados e um do Executivo. Entre os de autoria parlamentar, foram aprovados o Projeto de Lei 128/2011, de Donisete Braga (PT), que proíbe a exposição das embalagens de cigarros e assemelhados nos pontos de venda, e o PL 417/2009, de Rita Passos (PSD), que institui o Selo Verde Saúde Pública e Bem Estar Animal.

Do Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 55/2011, que prorroga o prazo para a concessão do Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade (PIPQ), instituído pela Lei Complementar 907/2001.



Não ao display



O PL 128/11 proíbe a exposição das embalagens e dos produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, em quaisquer pontos de venda (bares, padarias, lanchonetes etc.), excluídas as tabacarias.

Segundo Donisete Braga, pesquisas apontam que displays de cigarros, afixados nos caixas de bares e padarias, funcionam como um chamariz para a iniciação da juventude ao vício do fumo. "A proibição promove a conscientização da sociedade em relação aos malefícios do fumo. Esperamos que o governador tenha sensibilidade para sancionar nossa iniciativa", disse Donisete, que também agradeceu ao Plenário a aprovação de seu projeto.



Selo Verde



O Selo Verde Saúde Pública e Bem Estar Animal será outorgado às prefeituras municipais ou autarquias municipais que desenvolvam ações pró-saúde humana e animal e colaborem com a preservação do meio ambiente.

O projeto da deputada Rita Passos cria também a comissão de outorga do selo, a ser constituída por três membros da Secretaria Estadual da Saúde, dois deles, obrigatoriamente, veterinários; dois da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento, também obrigatoriamente veterinários; e dois da Secretaria Estadual do Meio Ambiente. A deputada agradeceu a aprovação de sua proposta pela Casa, e afirmou aguardar que o governador sancione o projeto.

Na mesma data foram aprovados os PLs: 648/11, de Edinho Silva (PT), que trata da política de tratamento de doenças raras; 1.022/2009, de Marcos Zerbini (PSDB), que obriga instalação de banheiros públicos, separados por sexo e com adaptação para deficientes, nas estações do Metrô e da CPTM; 694/2011, de Rafael Silva (PDT), que estabelece regras sobre descarte de medicamentos; 1.062/2011, de Gilson de Souza (DEM), que estabelece diretrizes para a Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares no Âmbito do SUS; e 1.086/2011, de Geraldo Cruz (PT), que obriga fornecedores de produtos e serviços cumprirem prazos de entrega.

A bancada do PT registrou voto contrário ao PL 1.062/2011 e favorável às emendas do partido ao PLC 55/2011, rejeitadas na votação final do projeto.

A íntegra e a tramitação das propostas aprovadas podem ser consultadas no Portal da Assembleia (www.al.sp.gov.br), no link Projetos.