A Comissão de Educação realizou ontem, 9/8, audiência pública com as entidades que representam os professores da rede pública estadual. Uma das questões defendidas por todos os representantes presentes diz respeito ao próximo concurso para o cargo de Professor de Educação Básica (PEB-1), cujo edital foi publicado com a exigência de curso de nível superior " não mais apenas o curso secundário com especialização em magistério ", o que impossibilitaria a participação de vários educadores ativos, entre eles, alguns que trabalham há 13 anos na rede estadual, quando ocorreu o último concurso público.

Durante o evento, coordenado pela presidente da comissão, deputada Maria Lúcia Prandi (PT), o vice-presidente do Centro do Professorado Paulista (CPP), José Maria Cancelliero, anunciou a expedição, pelo Tribunal de Justiça, de liminar que garante a inscrição no concurso e eventual posse de candidatos que tenham apenas o curso de magistério. "Nós defendemos a idéia de que passe a ser exigido nível superior para os professores da rede pública. Mas o estado não cumpriu a sua parte, oferecendo tempo e gratuidade para que os atuais professores pudessem se qualificar", afirmou Roberto Felício (PT), lembrando que, em vez de o governo transformar o Centro de Formação e Aperfeiçoamento do Magistério (Cefam) em curso de nível superior, optou pela sua simples desativação, "deixando a formação de professores quase exclusivamente a cargo da iniciativa privada".

Derrubada do veto

Renato Simões, líder da bancada petista, conclamou as entidades de classe a estarem presentes durante a votação do veto do governador ao projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que havia incorporado importantes conquistas para a área da educação, como a elevação de 30 para 31% da receita vinculada. "Isso representa R$ 470 milhões a mais, dos quais R$ 300 milhões para a educação básica", apontou.

Hamilton Pereira (PT) também pediu a participação dos professores nas 42 audiências públicas que estão ocorrendo no interior do estado para a discussão do orçamento de 2006: "Precisamos pressionar as bases governistas para que votem conosco. Dinheiro existe, o estado está R$ 2 bilhões abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita os gastos com o funcionalismo".

Entidades

Roberto Leme, presidente Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo (Udemo), argumentou que o salário da categoria está defasado, de forma que representa menos de 60% do poder aquisitivo que os professores dispunham antes do Plano Cruzado, de 1986.

Presidente do Centro do Professorado Paulista, o ex-deputado Palmiro Mennucci (primeiro suplente pelo PPS) informou que o secretário de Educação, Gabriel Chalita, se comprometera a apresentar à Assembléia, até 15 de junho, um projeto de reajuste para os professores, cujo salário inicial está em torno de R$ 800,00 e que, na opinião do ex-parlamentar, não deveria ficar abaixo de cinco salários mínimos, R$ 1.500,00. "É importante também que as gratificações, vantagens e bônus sejam incorporados ao salário-base, para que se estendam aos aposentados", ressaltou, enfatizando o apelo de reconhecimento feito por Zilda Guerra, da Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo (Apampesp).

O presidente do Sindicato dos Supervisores de Ensino do Estado de São Paulo (Apase), Severiano Garcia Neto, destacou ainda o caráter "demagógico" do bônus oferecido aos professores em novembro ou dezembro. "O governo retém o nosso salário por todo o ano e nos devolve depois como se estivesse nos dando um prêmio." Garcia Neto acusou também a Secretaria de Educação de extinguir postos do serviço público de carreira para aumentar o número de cargos de confiança.

Carlos Ramiro, presidente da Apeoesp, criticou a política educacional adotada no país nas últimas décadas: "Desde os anos 40, os países desenvolvidos incrementaram a educação para formar trabalhadores qualificados, enquanto o Brasil preferiu investir na industrialização. Hoje, temos um parque industrial sucateado e mão-de-obra de baixa qualidade", comparou, alertando que o investimento brasileiro em educação deveria estar em torno de 10% do PIB, e não nos atuais 4,7% (3,5% no caso de São Paulo).

Participaram também do evento os deputados Sebastião Almeida (PT) e Ana Martins (PCdoB), a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza, Sílvia Helena de Lima, e o presidente da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo, Lineu Neves.