Foi lançada, em 18/10, a Frente Parlamentar pela Habitação e Reforma Urbana, por iniciativa dos deputados Mário Reali e Simão Pedro, ambos do PT. Estiveram presentes os deputados Roberto Morais (PPS), Barros Munhoz (PSDB), Maria Lúcia Prandi e Marcos Martins (ambos do PT), e representantes de diversas entidades do setor habitacional. Na abertura dos trabalhos, o presidente efetivo da Alesp, deputado Vaz de Lima, saudou a iniciativa de lançamento da frente.

Mário Reali afirmou que há um "clima interessante para o avanço da discussão da questão ambiental", lembrando o lançamento pelo governo federal do PAC para a questão da moradia e do saneamento.

A mesa de abertura dos trabalhos foi composta também por Inês Magalhães, secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades; Lair Krahënbühl, secretário estadual da Habitação; Evaniza Rodrigues, representante da União dos Movimentos de Moradia; e Nabil Bounduki, urbanista e professor da FAU/USP.

Lair Krahënbühl destacou a intenção do governo estadual de viabilizar empreendimentos para pessoas com renda de até 3 salários-mínimos, em parceira com a Caixa Econômica Federal e de entregar casas populares com infra-estrutura que inclui lajes e aquecimento solar. O secretário comunicou a existência de estudos para a criação de um fundo garantidor das operações de crédito habitacional, com participação de recursos de instituições financeiras privadas.

A necessidade de tornar "a habitação uma política pública perene" foi lembrada por Inês Magalhães, representante do Ministério das Cidades, para vencer o "desafio de dar acesso e condições dignas de habitação em futuro próximo", sendo que para isso será lançado o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Popular, com a concessão de recursos também às cooperativas.

Representante da União de Movimentos de Moradia, Evaniza Rodrigues destacou o papel da frente parlamentar de discutir a "construção de uma política habitacional e de reforma urbana". O urbanista Nabi Bounduki pediu a criação de um Fundo Estadual de Habitação, com controle da aplicação de recursos e afirmou que a questão do saneamento básico não pode ser esquecida.

Maria Lúcia Prandi parabenizou a luta das entidades por moradia e afirmou que os recursos aplicados em habitação popular devem ser fiscalizados pela população. O deputado Marcos Martins solidarizou-se com a questão da reforma urbana e citou a realização em Osasco da Conferência Estadual das Cidades.

Sidney Eusébio, da Central de Movimentos Populares, louvou a possibilidade de participação popular na questão da moradia e insistiu no direcionamento dos recursos para a população de baixa renda. O vice-presidente da área da Habitação Popular do Sinduscon, José Carlos Molina, citou que o déficit de moradias no Estado chega a 1,5 milhão de casas, e considerou que é necessária a redução da burocracia existente.

A proposta de que qualquer loteamento habitacional destine 10% de sua área para construções de interesse social, foi feita por Nelson Saule, representante do Instituto Pólis, que espera a aprovação na próxima semana da emenda 14 à MP 387/07, que concede recursos do PAC para o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social.

"Leis há, mas faltam verbas", considerou Verônica Kroll, da União de Movimentos de Moradia, que também espera a aprovação da MP da Habitação, e defendeu o uso de ocupações de imóveis como forma de luta.

Representante do Instituto Pólis, Patrícia Cardoso, considerou que a proposta do Executivo estadual, que cria o Sistema Paulista de Habitação e Interesse Social não contempla a população de baixa renda, pois permite o financiamento de moradias a pessoas com até dez salários-mínimos de renda familiar, defendendo revisão deste quesito. Ros Mari Zenha, pesquisadora do IPT, defendeu a construção de moradias populares com qualidade técnica, e citou a existência de estudos de materiais alternativos dos institutos de tecnologia.

A necessidade de integração das políticas públicas de habitação, saneamento e meio ambiente foi lembrada por Nélson da Silva, representante da Federação Nacional dos Urbanitários da CUT.

Na segunda parte do evento, aberta para colocações do público presente, lideranças populares reforçaram a necessidade de moradia digna para pessoas com renda inferior a três salários-mínimos, com infra-estrutura urbana e a regularização de lotes de ocupação. Foi proposta também a presença de representantes do setor imobiliário e de movimentos populares por habitação em reunião futura da frente.

Os deputados proponentes da Frente Parlamentar pela Habitação e Reforma Urbana agradeceram a presença das entidades e informaram que a proposta de criação do Sistema Paulista de Habitação e Interesse Social será também discutida.