Da Redação

No Dia Internacional da Água, comemorado nesta segunda-feira, 22/3, foi lançada na Assembléia Legislativa a Frente Parlamentar pela Defesa da Água. Coordenada pelo deputado Sebastião Almeida (PT), a Frente, composta por 23 deputados estaduais, objetiva promover o debate para que sejam criadas propostas que coíbam o uso inadequado da água e, conseqüentemente, sua escassez.

Para falar sobre o assunto foram convidados o secretário de Energia e Recusos Hídricos do Estado, Mauro Arce; o bispo D. Fernando Legal, representando a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); o professor do Instituto de Geociência da USP, Aldo Rebouças; o secretário Nacional de Recursos Hídricos, representado por Júlio Thadeu Silva; João Roberto Rocha, da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemai); João Pedro Apolinário, do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado (Sintaema), e Leonardo Morelli, da ONG Grito das Águas.

Os debatedores foram unânimes em afirmar que os governos devem investir na educação ambiental para que a população saiba utilizar a água de forma correta. "É essencial que a população conheça a verdade política dos recursos hídricos; um direito humano que está sendo tratado pelas autoridades apenas como mercadoria", explicou Leonardo Morelli.

Má distribuição

De acordo com dados da Organização Panamericana de Saúde (OPAS), 20% da população brasileira não tem acesso à água potável, 40% das águas das torneiras não tem confiabilidade e 50% das casas não têm coleta de esgoto. "Um dos maiores problemas é a má-distribuição natural dos recursos hídridos, já que 70% de nossas águas estão na região Amazônica, 15% na região Centro-Oeste, 6% no Sul, 6% na Sudeste e apenas 3% na região Nordeste. Isso, porque o Brasil possui cerca de 12% do total da água doce do planeta, 53% da água doce da América do Sul e 70% do recurso aqüífero Guarani", explica cartilha produzida pelo coordenador do grupo de trabalho.

"Não adianta dizer que a água é escassa porque a população não sabe usar. É preciso explicar para onde vai a água utilizada", declarou o representante da Grito das Águas. Conforme estudos de diversos organismos ligados ao assunto, o setor que mais consome a água doce do planeta é a agricultura. "Para cada tonelada de grãos produzidos consomem-se mil toneladas de água. Portanto, países com pouca disponibilidade de água, como México, China e Índia vão ter que comprar água em grãos. Nesse caso, o Brasil fica em posição privilegiada", ressalta a cartilha.

Se o Brasil não agirmos com cuidado, porém, essa vantagem pode agravar ainda mais a falta de recursos hídricos do país, já que a agricultura consome cerca de 70% da água doce do planeta. Mas é preciso esclarecer que a contaminação dos rios, além de causar doenças à população, representa gastos significativos de dinheiro que não trazem resultados para o meio ambiente e para a população - "um exemplo é tentativa do governo do Estado em despoluir o Rio Tietê", disse um dos expositores.

Cobrança

Todos os participantes da mesa defenderam a priorização da votação da matéria que versa sobre a cobrança pelo uso da água, em tramitação no Parlamento paulista, "desde que seja através do projeto original encaminhado à Assembléia", completou João Apolinário. Para o representante do Sintaema, os recursos obtidos com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos do Estado devem ser utilizados nos locais de origem, sem o deslocamento de 50% desse recurso para um Fundo Estadual, como defende o governo.

"É importante ressaltar que todos pagamos, e muito, pelo uso da água. Não só pelas tarifas de consumo, mas pelo número de pessoas internadas em decorrência da má qualidade do recurso", ratificou Júlio Silva. "Com a promulgação da Lei das Águas, há cerca de 10 anos, temas como a descentralização do poder de decisão pelo uso do recurso hídrico, a integração das ações públicas e privadas, a democratização e a revitalização da bacias hidrográficas são debatidas intensamente", completou o expositor.

Pouco a comemorar

O secretário Mauro Arce declarou que apesar de todos os investimentos disponibilizdos pelo governo o Estado sofre com a "escassez" da água. "O governo de São Paulo poderia ter feito como os Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro que, por meio de decreto, vão cobrar pelo uso dos recursos hídricos dos seus estados.Mas, por uma opção democrática, essa matéria é debatida à exaustão", declarou o secretário.

Para o próximo ano, os participantes da Frente Parlamentar pela Defesa da Água esperam comemorar os feitos da discussão iniciada com o lançado deste grupo de trabalho. "Hoje tivemos acesso a várias informações, dos mais diversos segmentos sociais e instituicionais, que nos ajudarão a ampliar esse debate", enfatizou deputado Sebastião Almeida.