A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) realizou nesta quarta-feira, 18/6, sua 13ª reunião ordinária, deliberando sobre pauta composta de 27 itens, dentre os quais 8 receberam pedido de vista. Entre os projetos de lei, 15 foram aprovados por unanimidade e 3 receberam votos contrários dos 2 membros da bancada do PT na comissão. O único projeto de lei complementar da pauta (PLC 24/2007) também foi aprovado com votos contrários da oposição e suscitou debates entre os deputados presentes.

O PLC, de autoria do deputado Carlos Giannazi (PSOL), caracteriza o regime especial de trabalho dos policiais civis, com o objetivo de eliminar o excesso e a sobrecarga de trabalho desses servidores, e recebeu parecer contrário do relator, Vitor Sapienza (PPS), pela falta de previsão de impacto financeiro da medida.

Defendendo a aprovação da propositura e rejeição do parecer, Mário Reali (PT) elogiou a consistência da proposta de Giannazi e questionou o fato de o relator e os demais membros da base de apoio do governo não exigirem a mesma previsão de impacto financeiro quando se trata de projetos de autoria do Executivo. Sapienza alegou vício de origem na tramitação do PLC e criticou a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), "onde tudo passa".



Vetos



O deputado Enio Tatto (PT) previu e lamentou que uma importante propositura aprovada na reunião " tornando obrigatório o fornecimento de merenda adequada para estudantes portadores de diabetes na rede pública estadual de ensino " "não terá muito futuro quando chegar na mesa do governador Serra". Segundo informou Tatto, o Executivo vetou totalmente projeto de sua autoria que propunha a mesma adequação nas refeições servidas no Bom Prato.

No início da reunião, Sapienza reclamou da ausência de deputados no debate sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária, em que esteve presente a secretária-adjunta de Economia e Planejamento. Por outro lado, o parlamentar elogiou o trabalho do deputado Bruno Covas (PSDB) na presidência da CFO e o procedimento da juntada de proposituras, que permitem um mesmo parecer para projetos com objetos semelhantes, como ocorreu na reunião desta tarde com PLs que autorizam a instalação de posto de atendimento do programa Acessa São Paulo.

Foi também aprovada na comissão, por 5 votos a 2, a redação final do Plano Plurianual para o período de 2008/2011.