Os membros da CPI que apura a situação atual do sistema ferroviário no Estado de São Paulo ouviram nesta terça-feira, 3/11, o superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutra de Transportes (DNIT) no Estado de São Paulo, o engenheiro Ricardo Rossi Madalena.

Encarregado do planejamento, coordenação de projetos e fiscalização de obras de infraestrutura ferroviária, o DNIT é o órgão federal responsável pelo patrimônio operacional da antiga Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), extinta em 1999 no processo de desestatização, após sua divisão em seis malhas regionais (Nordeste, Sudeste, Sul, Oeste, Centro-Leste e Teresa Cristina), além da Malha Paulista (ex-Fepasa).

A antiga RFFSA dispunha de cerca de 50 mil bens imóveis não-operacionais, sendo que cerca de 80% desses imóveis não estavam registrados em nome da empresa. Para garantir a preservação desse patrimônio, os controles físico e contábil dos bens foram transferidos ao DNIT e à Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Os bens móveis operacionais (trilhos, eixos, dormentes, cadeiras, escrivaninhas etc) bem como os bens imóveis operacionais (estações e oficinas) são controlados pelo DNIT. Já os bens não-operacionais são geridos pela SPU.

Segundo Madalena, os trabalhos de inventariança dos bens e obrigações da antiga rede ainda estão em curso. Desse modo, o DNIT apenas receberá os bens quando o inventário for concluído. "Somente a partir disso, poderemos fazer as doações ou leilões desse patrimônio", disse o superintendente. O representante do DNIT esclareceu aos parlamentares os entraves existentes para a cessão imediata desses bens.

Os membros da CPI manifestaram sua preocupação com a ocorrência de constantes depredações e furtos do patrimônio da malha ferroviária paulista. Para Edson Giriboni (PV), é preciso haver um entendimento entre DNIT, SPU e Ministério dos Transportes para que haja mais agilidade para a transferência de alguns imóveis às administrações municipais. O deputado deu como exemplo as antigas oficinas e estação de Itapetininga, que permanecem abandonadas, sem poderem ser utilizadas pela prefeitura local.

Madalena disse que equipes do DNIT estão acompanhando o levantamento feito para a inventariança, de forma que haja uma visão completa de todo o patrimônio e agilidade para definir o destino desses bens, quando passarem de fato ao controle do órgão federal.

O presidente da CPI, deputado Vinícius Camarinha (PSB), quis saber quanto tempo deve levar para que a inventariança seja concluída. O superintendente disse que, embora não haja uma previsão exata, existe um acompanhamento próximo das equipes para que a conferência dos bens inventariados seja feita com celeridade.

O deputado Mauro Bragato (PSDB) avalia que os governos paulista e federal se equivocaram na privatização e na forma como foram feitas as concessões. "Precisamos agora repensar tudo e encontrar nova solução para as ferrovias. Precisamos avançar na desburocratização e envolver os governos para que mais recursos sejam dirigidos ao sistema ferroviário".