O índice do não no referendo sobre a comercialização de armas e munição no País surpreendeu a todos. Afinal, o desarmamento contava com o apoio das principais lideranças políticas e partidos, da CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil) e das igrejas evangélicas, além de diversas ONGs de defesa dos direitos humanos. A despeito de alguns especialistas, que qualificaram esse resultado como um triunfo publicitário, entendo que a elástica vitória do não foi um recado vigoroso da sociedade à falência do poder público constituído em combater o endêmico problema da violência em nosso País.

Simbolizou um grito do cidadão, que ao mesmo tempo é refém, testemunha e vítima da ausência de uma política nacional de segurança pública " que reagiu ao imaginar que se transferia do Estado para a sociedade a prerrogativa de combate à violência urbana. São grades nas janelas, vidros fechados no carro, contratação de segurança privada, restrições à circulação em centros urbanos durante a noite, que evidenciam a realidade de uma sociedade que vive sob o medo. O contrato social foi quebrado, o Estado que deveria zelar pela segurança da população mostrou-se incapaz, enquanto o cidadão, que paga impostos e assume suas responsabilidades civis, sente-se solitário na luta contra a crescente criminalidade.

Uma real e duradoura política de segurança pública deve ser prioridade de qualquer governo, aliando a repressão ao crime à promoção social da população de baixa renda. Quero apontar algumas medidas necessárias e eficazes para reduzir os níveis de criminalidade, como: a manutenção e ampliação das campanhas pelo desarmamento, que têm obtido resultados práticos, afinal foram retiradas de circulação mais de 440 mil armas de fogo no País; a construção de uma base nacional de dados que reúna informações sobre crimes e também sobre ações bem sucedidas para contê-lo; intensificar a presença do Estado na periferia dos grandes centros urbanos; a ampliação do sistema penitenciário, em que os presos tenham possibilidades reais de reinserção na sociedade por meio de programas profissionalizantes; um maior agilidade da Justiça; a melhoria do aparelhamento policial e constante aperfeiçoamento; o combate à corrupção policial e ao tráfico de drogas; um controle efetivo das nossas fronteiras.

Enquanto isso, o Ministério da Justiça investiu apenas 5,5% dos R$ 413 previstos no Orçamento da União de 2005 para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), que reúne recursos repassados aos governos estaduais. Este fundo cobre desde a construção de presídios até a compra de coletes à prova de balas para os policiais. No caso do Plano Nacional de Segurança Pública, que inclui o FNSP, o índice foi de 28,7% do R$ 1,5 bilhão previsto.

Concomitantemente às medidas práticas voltadas para a área de segurança pública, o governo federal precisa entender que, excetuando-se alguns casos, a maioria da população recorre à violência como ferramenta para burlar a parede da desigualdade social.

Independentemente da querela política, quero destacar o bem sucedido caso de Diadema, uma das cidades paulistas em que o voto SIM venceu. A cidade criou uma Secretaria de Segurança Social, que promoveu a criação da polícia comunitária, onde 80% dos policiais têm curso superior; instalou 28 câmaras de segurança nas ruas dos bairros mais violentos; adotou o fechamento de bares após as 23h; além de desenvolver projetos para inserção de jovens no mercado de trabalho. Em 1999, Diadema foi considerada a cidade mais violenta do País, seis anos depois o município reduziu em 68% o número de homicídios.

Cabe ressaltar que o Estatuto do Desarmamento, exceto o seu artigo 35 que foi colocado em votação no referendo, continua plenamente em vigor e já apresenta dados importantes. A queda no número de homicídios de São Paulo bateu mais um recorde. Recentemente, o governador Geraldo Alckmin anunciou a redução de 26,3% deste tipo de crime no Estado, no 3º trimestre de 2005, foram 1.653 casos em comparação com o ano passado, que registrou 2.243, no mesmo período. Essa redução começou no terceiro trimestre de 2003, após o Estatuto do Desarmamento. Desde então, o número de homicídios registrou queda de 45% na capital e 36% no Estado.

Claro, que restringir e coibir o uso de armas são medidas importantes, mas estas devem andar de mãos dadas com políticas sociais educacionais e culturais intensas, geração de emprego e não programas de marketing eleitoral, uma reforma urbana, que passa por uma revolução na habitação popular e no transporte público, com um conceito ambientalmente sustentável aos moldes das sociedades européias. Um Estado que fomente a agricultura em todas as suas dimensões, do agrobusiness ao pequeno monocultor. Um Estado que preze pela retribuição condigna da arrecadação tributária com um serviço público de qualidade. O resultado das urnas revela um clamor da sociedade, foi o recado do medo. A sociedade anseia um Estado presente! Que diga SIM ao cidadão.



Arnaldo Jardim é deputado estadual pelo PPS

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