O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Celso Giglio (PSDB), abriu, nesta segunda-feira, 20/6, a reunião para discutir o PLC 13/2011, de iniciativa do governador, que cria a Aglomeração Urbana de Jundiaí (AUJ), com sete municípios: Cabreúva, Campo Limpo Paulista, Itupeva, Jarinu, Jundiaí, Louveira e Várzea Paulista. A proposta da aglomeração foi iniciativa da deputada Vanessa Damo (PMDB), em 2007, e incluía o município de Atibaia, que foi retirado. O projeto atual cobre uma área de 1.765 km², envolve cerca de 700 mil habitantes e representa 2,4% do PIB do Estado de São Paulo.

A proposta é fundamentada na competência que os Estados federados passaram a ter, a partir da Constituição Federal de 1988, para instituir em seus territórios regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, mediante a adoção de um novo sistema de planejamento territorial urbano, visando a execução das funções públicas de interesse comum.

Após a abertura, o deputado Giglio passou a palavra ao secretário de Desenvolvimento Metropolitano, Edson Aparecido, que falou da criação da Região Metropolitana de São Paulo, com 39 cidades e 29 milhões de pessoas, um projeto do governador Geraldo Alckmin, mas que foi "bastante aperfeiçoado pela Assembleia Legislativa e pela colaboração que veio das audiências públicas". Ele afirmou esperar o mesmo tipo de colaboração na criação da AUJ.

Edson Aparecido falou das diferentes etapas para a instituição das regiões metropolitanas, "desde a criação da Secretaria do Desenvolvimento Metropolitano, como instrumento de planejamento integrado entre as diferentes áreas do governo, mas compartilhado com os municípios. Num segundo momento, instituiu, através de decreto, o Conselho de Desenvolvimento Metropolitano, que é formado pelo governador, que é seu presidente, e mais dez secretários de Estado, ficando a secretaria executiva a cargo da Secretaria do Desenvolvimento Metropolitano. Em seguida, foi criada a Região Metropolitana de São Paulo " duas já existiam, a de Campinas e a da Baixada Santista."

Sobre a AUJ, o secretário falou que há o interesse do governador na institucionalização da macrometrópole paulista, que será composta não só pela Aglomeração Urbana de Jundiaí, como também pela Aglomeração Urbana de Piracicaba, a Aglomeração Urbana de Sorocaba, a região do Vale do Paraíba e as duas microrregiões de São Roque e de Bragança Paulista, além das três já existentes. "É fundamental caminharmos no sentido de dar a Jundiaí instrumentos para elaborar um planejamento integrado, com decisões compartilhadas", concluiu.

Ocuparam sucessivamente a tribuna o deputado Samuel Moreira (PSDB), líder do governo na Assembleia Legislativa, que, como os demais presentes, declarou-se a favor da criação da AUJ; Armando Nishimoto, prefeito de Campo Limpo Paulista; o deputado Enio Tatto, líder da bancada do PT, que iniciou sua fala parabenizando Edson Aparecido pela sua atuação à frente da secretaria, mas pediu mudanças no projeto, dizendo que a bancada do PT apresentou 13 emendas cobrando, entre outras coisas, a participação da sociedade civil no Conselho de Desenvolvimento e na criação da Agência de Desenvolvimento e de um fundo para financiar esse desenvolvimento; o prefeito Eduardo Pereira, de Várzea Paulista, que contou que já há algum tempo os vereadores da região vinham discutindo maneiras de integrar a região, e que o projeto do governador veio num momento oportuno para essa integração; o deputado Beto Trícoli (PV), que lembrou que sua bancada vai caminhar rapidamente para a aprovação do projeto, respeitando o que for decidido nessas audiências públicas. Falou também de sua preocupação com o funcionamento da Emplasa. Ele indagou se a empresa tem a equipe técnica necessária para construir todos esses mecanismos que estão se criando (a Emplasa foi quem apontou a viabilidade técnica da aglomeração de Jundiaí).

Em seguida, Giglio passou a palavra a Ocimar Poli, prefeito de Itupeva, que lembrou o poder de arrecadação da região, dizendo que Itupeva, sozinha, arrecada R$ 1,4 bilhão ao ano, e quer como contrapartida do Estado um expressivo investimento no fundo de desenvolvimento a ser criado. O deputado Pedro Bigardi (PCdoB), que falou em seguida, disse que juntamente com a correligionária Leci Brandão é favorável à criação da AUJ e elogiou a participação popular à audiência. Elogiou ainda o trabalho de Edson Aparecido e a recuperação da Emplasa pela sua secretaria. Bigardi falou ainda que há um consenso da necessidade da criação da AUJ, consenso que vem sendo construído desde a apresentação de projeto nesse sentido pelo deputado Ary Fossen (PSDB) na Assembleia Legislativa, e continuou com a reapresentação do projeto pela deputada Vanessa Damo (PMDB). "Vanessa Damo coordenou uma série de debates aqui na região " eu participei de pelo menos dois deles " debates muito intensos e, nessa nova conjuntura, o debate continuou com os vereadores, alguns deles aqui presentes, que levaram esse debate para suas cidades. Por causa dessas audiências é que se construiu esse consenso que hoje facilita a discussão".

A deputada Vanessa Damo, próxima a ocupar a tribuna, começou sua fala homenageando a vereadora de Jarinu, Debora Prado, e continuou falando da importância da participação dos vereadores da região em trazerem as reivindicações regionais para compor o projeto. Vanessa cumprimentou também os prefeitos, por promoverem o debate junto à população. O deputado Ary Fossen sucedeu Vanessa Damo na tribuna e iniciou sua fala cumprimentando o secretário Edson Aparecido pela criação da Região Metropolitana de São Paulo e, particularmente, pela Aglomeração Urbana de Jundiaí, dizendo que tudo começou com a criação da secretaria da qual Edson Aparecido é titular. E lembrou que as cidades que farão parte da aglomeração já estão conurbadas e disse que não é justo que um cidadão tenha de pagar mais de uma passagem de ônibus para se locomover entre elas. O vereador Quinha ocupou a tribuna em seguida e fez questão de citar o nome dos demais vereadores que se debruçaram sob o projeto e trabalharam pela sua elaboração.

O deputado Celso Giglio convidou os presentes inscritos para se pronunciarem. Três deles o fizeram chamando a atenção para itens como saúde, educação e transportes.

Falaram ainda no evento o deputado federal Luiz Fernando, e o prefeito de Jundiaí, Miguel Haddad, que encerrou a audiência falando da importância da Aglomeração Urbana de Jundiaí para toda a região. A prefeita de Jarinu, Fátima Lorencini, esteve presente mas abriu mão da palavra.