A Editora Juruá vai lançar nesta sexta-feira, às 19h, na Livraria Saraiva Itaim, o livro Comissões Parlamentares de Inquérito " à luz das disciplinas constitucional, legal e jurisprudencial luso-portuguesa e brasileira, do procurador da Assembléia Legislativa Yuri Carajelescov. Segundo o procurador, o livro, em linhas gerais, trata da dissertação da tese de mestrado que defendeu na Faculdade de Direito de Coimbra, em Portugal. "A publicação se baseia na minha tese de mestrado, mas com algumas adaptações para que o aspecto prático fosse abordado no livro. Não só cito decisões do Supremo Tribunal Federal como teço considerações que me parecem pertinentes", declarou Carajelescov. Segundo ele, no livro foram acrescentadas algumas contribuições decorrentes de sua atividade como procurador da Casa, já que assessorou algumas CPIs.

O procurador entende que as referidas comissões cumprem a função a que se propõem, sendo que as críticas que se fazem a elas são decorrentes do fato de que a população não sabe qual a verdadeira função de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. "As CPIs são um instrumento para fiscalização e controle dos outros poderes, para diagnóstico de responsabilidades que são de natureza política. A sua função é investigar e, na medida em que verifica a ocorrência de um delito ou crime de natureza civil, encaminhar aos órgãos competentes suas conclusões para que estes tomem as providências necessárias. Portanto, CPI não julga, não emite sentença.

Yuri Carajelescov informou que sua tese de mestrado acaba de receber o "Prêmio Afonso Queiroz", da Universidade de Coimbra. A Livraria Saraiva Itaim fica na Rua Joaquim Floriano, 466, em São Paulo.