Convocada para debater a qualidade dos serviços de telefonia móvel no Estado, a reunião desta terça-feira, 4/10, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor terminou sem atingir o principal objetivo proposto. O motivo da interrupção dos trabalhos foi o não-comparecimento dos presidentes das empresas Tim Brasil, Mário César Pereira de Araújo, Claro Telecom Américas, Luiz Cosío, e Grupo Vivo, Roberto Oliveira Lima.

Os presidentes das três companhias enviaram diretores para representá-los, mas os parlamentares entenderam que a prestação de contas das concessionárias de serviços públicos tem de ser feita por seus titulares, e que qualquer liberalidade quanto a essa exigência atentaria contra as prerrogativas do Legislativo. Dessa maneira, por solicitação do deputado Sebastião Arcanjo (PT), a reunião foi suspensa por 30 minutos para a redação de convocações " não mais convites " aos presidentes das empresas de telefonia celular, que foram entregues, mediante assinatura, aos diretores que vieram à Casa com intuito de representá-los. A nova reunião ocorrerá no dia 18/10.

O presidente da comissão, deputado Romeu Tuma, comunicou também o adiamento, para data ainda a ser definida, da reunião que ocorreria no dia 11/10, para abordar assuntos referentes à telefonia fixa, e que deve contar com a presença dos presidentes das empresas Telefonica e Vésper.

Sociedade Civil

Também participaram da reunião da comissão o assessor da Anatel-SP, Arnaldo de Souza Filho, o técnico de proteção e defesa do consumidor da Fundação Procon de São Paulo, Evandro Zuliani, o diretor da Associação de Engenheiros de Telecomunicações, Ruy Bottesi, entre outros representantes de entidades.

A advogada da Associação ProTeste, Maria Inês Dolci, enumerou as principais reclamações do público com relação às empresas de telefonia celular. "A Vivo traz muitas reclamações quanto à falta de segurança " com problemas de clonagem " e com relação a cobranças indevidas e irregularidade na emissão de faturas. Já a Tim falha no descumprimento das ofertas anunciadas", esclareceu Dolci, lembrando que a demora no atendimento dos call centers é uma constante em todas as empresas de telefonia móvel. A representante da ProTeste advertiu ainda que a Anatel está realizando uma consulta pública sobre o período de validade dos créditos em linhas pré-pagas, cujo resultado pode influenciar as alterações na regulamentação do setor. "Mas, além de não terem caráter deliberativo, essas consultas não estão redigidas em linguagem simples e se encontram "escondidas" no site da Anatel", lamentou.

Também advogado, Tagino Alves dos Santos, do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor em Telecomunicações, explicou como funciona a entidade, cujos consultores jurídicos são alunos do curso de especialização em Direito do Consumidor da PUC de São Paulo. "O Ministério Público não consegue reunir todos os elementos necessários para instruir o processo, de forma que o Indec, dedicado exclusivamente a esse tipo de ação, consegue obter melhores resultados", explicou. Tagino também esclareceu como funcionam as ações cíveis públicas de defesa de direito coletivo: "Essas ações não garantem apenas o direito daqueles que ingressam em juízo. As outras pessoas que foram lesadas de forma semelhante, com uma cópia da sentença, podem pleitear a mesma indenização nos tribunais especiais de pequenas causas, que não decidirão sobre o mérito da questão, apenas procederão à execução do ressarcimento."

Máfia do apito

Também por requerimento de Arcanjo, foi acatado o agendamento de uma reunião conjunta com a Comissão de Esporte e Turismo com a finalidade de apurar as denúncias sobre o futebol paulista. A Comissão deliberou ainda, por sugestão de Wagner Salustiano (PSDB), sobre a convocação dos dois árbitros envolvidos " o que é possível por ainda estarem vinculados à Federação Paulista de Futebol " e o convite dos empresários que vêm sendo investigados.

Romeu Tuma considerou que o instrumento ideal para a apuração das denúncias seria a instauração da "CPI da Máfia do Apito", apresentada por ele em 27/9/2005. Mas Salustiano considerou que, mesmo com os poderes limitados de um congresso de comissões, a coleta de dados junto à Federação Paulista de Futebol, ao Ministério Público e à Polícia Federal poderia dar suporte aos parlamentares para a realização de uma reunião produtiva, capaz de trazer à tona novas informações.