O deputado Vicente Cândido (PT), que coordenou a Frente Parlamentar de Apoio à Micro e Pequena Empresa na legislatura passada, acompanhou o debate ocorrido no encerramento do seminário sobre a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, no Palácio dos Bandeirantes, em 25/5. Em entrevista ao Diário da Assembléia, o parlamentar fez um balanço sobre a situação do segmento no Estado de São Paulo e o que muda com a nova legislação federal.

Cândido informou que, na próxima semana, a frente será relançada justamente para defender uma atuação mais decisiva da Assembléia na implementação de legislação que possibilite crédito a baixo custo e acesso à tecnologia. Há vários projetos nesse sentido, inclusive de sua autoria, que tramitam na Casa desde 2005, sem que nenhum, até agora, tenha sido encaminhado à votação. "A Assembléia tem de abraçar esse debate", declarou.

"São Paulo entra com atraso nessa discussão", afirmou Cândido, autor em conjunto com deputados do PPS, PSDB, PTB e DEM (antigo PFL) do Projeto de Lei 727/2005, que cria a Agência de Fomento de São Paulo S/A, e do PL 593/2005, que institui o Programa Incentivado de Débitos. "Em 12 anos de governo tucano", prosseguiu o parlamentar, "não tivemos avanços em nosso Estado no encaminhamento de soluções para a situação das micro e pequenas empresas. O governador José Serra pega, na verdade, uma carona na nova legislação federal criada pelo governo Lula. O Sebrae, em seu esforço para democratização das discussões, realizou o seminário, mas sem o empenho do governo Serra em criar programas estaduais para o acesso das pequenas e micro empresas a crédito baixo e tecnologia, não haverá repercussão positiva para o setor".

Ainda conforme declarou o deputado petista, a nova legislação federal dá conta do acesso das pequenas e micro empresas à tecnologia, estabelecendo cotas para isso e alterando a carga tributária, favorecendo o segmento. Fica de fora o acesso ao baixo crédito, que não pode ser resolvido por decreto, mas através da criação de programas. "Para tornar esse acesso possível, é necessária a urgente aprovação pela Assembléia do projeto que cria a agência de fomento paulista", disse.

Em seu entendimento, a distribuição dos recursos financeiros, tradicionalmente, segue lógica invertida. "Enquanto uma grande empresa como o Pão de Açúcar, para instalar uma loja de sua rede, ao lado, por exemplo, de uma padaria, irá tomar empréstimos junto ao BNDES com juros de 8%, a padaria, que não terá acesso direto ao banco, tomará um empréstimo indireto a juros de 13% ou 14%". A agência de fomento funcionará como intermediária para que a "padaria" tenha acesso aos recursos públicos do BNDES e os dos fundos de pensão a juros menores".