"Precisamos dar condições de financiamento para investir na recuperação das áreas degradadas do manancial da Guarapiranga e criar instrumentos rigorosos para coibir a ocupação de áreas preservadas", ponderou o deputado Donisete Braga (PT), que coordenou o debate Os Desafios do Desenvolvimento Econômico Sustentado na Região da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga, promovido pela Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento Sustentado dos Municípios do Alto Tietê na manhã desta terça-feira, 18/4.

Segundo dados apresentados pela coordenadora do Programa Mananciais, do Instituto Socioambiental (ISA), Marussia Whately, entre 1991 e 2000, houve um crescimento de 38% da população na área da Guarapiranga. Grande parte desse crescimento concentra-se no município de São Paulo, aumentando ainda mais o déficit na área de saneamento, com 73% dos esgotos despejados nos rios e na própria represa. "Essa ação reflete na qualidade da água da região, e a tendência é piorar. Precisamos de um conjunto de investimentos na área de saneamento para suprir esse déficit, com ações integradas entre o Estado e as prefeituras", advertiu.

Marussia Whately aproveitou a oportunidade para anunciar o seminário Guarapiranga 2006, um dos eventos que marcará os 100 anos da represa, com a discussão de temas como a proposição de ações para uso sustentado do território e de diretrizes de fiscalização e licenciamento integrado da bacia.

"Os grupos de trabalho estão buscando uma proposta eficiente e integrada na regulamentação da Lei dos Mananciais e, em meados de maio, já devemos fechar um documento que deverá ser apresentado ao titular da Secretaria de Meio Ambiente", anunciou a coordenadora da Câmara Técnica de Trabalho do Subcomitê Cotia-Guarapiranga, Carmem Gomes, que também falou da necessidade de se buscar o investimento necessário para promover recuperação e proteção na área de mananciais.

Maria Terezinha Alves, da Secretaria do Meio Ambiente, salientou a preocupação da pasta em tornar a gestão da lei mais participativa, contemplando os anseios dos cidadãos, representados pelos seus prefeitos e pelo próprio Estado.

Para José Merli, prefeito de São Lourenço da Serra e presidente do Subcomitê Cotia-Guarapiranga, que encampou a frente dos prefeitos pela aprovação da Lei dos Mananciais, no final de 2005, "a preocupação dos prefeitos é promover o crescimento sustentável e ordenado que proporcione uma melhor qualidade de vida aos munícipes". Ele anunciou que, agora, a luta dos prefeitos é pela regulamentação da Lei 9.146/95, aprovada pela Assembléia paulista há 11 anos e que repassa uma quota do ICMS aos municípios situados em áreas de mananciais, e por isso impedidos de promover o desenvolvimento local.

Ao final do encontro, o deputado Donisete Braga aproveitou para anunciar os próximos seminários temáticos que acontecerão em maio. Entre os assuntos tratados estarão questões como a mobilidade, com foco no impacto ambiental do rodoanel Mário Covas para o manancial da Guarapiranga, e a habitação nas áreas de proteção.

Participaram do debate o prefeito de Salesópolis, Benedito Rafael, representantes de prefeituras e de legislativos municipais e pessoas ligadas a organizações de defesa do meio ambiente.