A Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo deputado Ítalo Cardoso (PT), ouviu na tarde desta quinta-feira, 5/5, o testemunho de várias pessoas que visitaram recentemente o Presídio de Tupi Paulista, onde se encontram menores infratores da Capital, da Grande São Paulo, da Baixada Santista e do Vale do Paraíba, transferidos pelo Estado de unidades da Febem, especialmente, das unidades de Franco da Rocha e Vila Maria.

Os relatos apontam fatos, que segundo o presidente da comissão, formam um processo totalmente irregular: retirada de menores de internatos, com interrupção de cursos profissionalizantes, transporte em condições indignas (10 horas de viagem sem parada, sem oferta de água ou comida e sob intenso calor), permanência de infratores em presídio de regime fechado (destinado a apenados) e prática de tortura.

Ação Civil Pública

Uma ação civil pública foi gerada a partir do relatório apresentado pelos visitantes. Um deles, o procurador regional dos Direitos do Cidadão (Ministério Público Federal), Sérgio Suiama, apresentou à comissão informações e fotos (remetidas pelo IML de Dracena), que comprovam lesões corporais praticadas contra os menores.

"Um dos maiores problemas da transferência dos menores para Tupi Paulista, situada a 20 km da divisa do Mato Grosso do Sul e distante praticamente 700 km da Capital, é que os jovens ficam totalmente afastados da família e quase privados de visitas", disse o procurador, lembrando que também foi constatada a falta de alimentação e de atividades pedagógicas.

De acordo com Suiama, o presídio foi construído com verba do governo federal e o contrato entre a União e o Estado prevê que o mesmo deve ser destinado exclusivamente para a reclusão de apenados em regime fechado. "Assim, o MPF já requereu a concessão de dois pedidos de liminares, uma suspendendo novas transferências de menores e outra removendo os internos que ainda estão em Tupi Paulista."

Túmulo do ECA

Para o advogado Ariel Castro Alves, integrante do Movimento Nacional dos Direitos Humanos e da Comissão de Direitos Humanos da OAB, "a Febem é o túmulo do Estatuto da Criança e do Adolescente. Exemplo disso é essa transferência irregular que fere o artigo 185 do ECA, que dispõe sobre a proibição da permanência de menores infratores em presídios, uma vez que são menores detidos por ato infracional e em cumprimento de medida sócio-educativa, diferente de pena." Ariel acredita que o Estado errou ao ferir o artigo, bem como o Ministério Público Estadual e o Judiciário que concordaram com a medida.

Ariel afirmou que a instituição precisa passar por uma reformulação. "Se faz necessário um projeto pedagógico, um reordenamento institucional e o estabelecimento de direção. O caminho para tirar a Febem da crise que vem atravessando há anos é a regionalização do atendimento em pequenas unidades, nas quais os menores ficam separados por idades e contam com programa sócio-educativo."

Experiência própria

Abimael Silva, recém saído da unidade de Tupi Paulista, contou sua própria experiência vivida naquele presídio. "Fui retirado do internato, onde frequentava cursos profissionalizantes que foram interrompidos, faltando uma semana para concluir minha condenação", disse Silva e prosseguiu: "após ser transportado sem água e comida, algemado a outro interno com as mãos alternadas (esquerda com direita), fiquei no presídio sem orientação técnica e aguardando 11 dias por minha liberação". Segundo o depoente, os menores permanecem além do tempo determinado pela lei porque a instituição espera um acúmulo de libertos para que todos sejam transportados de uma vez só.

O jovem recordou que a comida no presídio era escassa e que outros internos misturavam pedaços de espuma de colchão à sopa para dirimir a fome.

Conclusões

A comissão decidiu convidar o secretário de Justiça e Defesa da Cidadania e presidente da Febem, Alexandre de Moraes, para esclarecimentos sobre a transferência dos internos e sobre sua indicação para o Conselho Nacional de Justiça.

Ainda serão convidados o procurador geral de Justiça, Rodrigo César Rebello Pinho, o corregedor geral de Justiça, Mário Cardinale, e o coordenador do presídio de Tupi Paulista, Hildebrando Pascoal.

Fizeram relatos e integraram a comitiva que visitou o presídio, além de Suiama e Ariel, o padre Júlio Lancellotti, o bispo da Arquidiocese de São Paulo, Pedro Luiz, Conceição Paganelli e Antonio Manfezolli.

Também participaram da reunião os deputados Ana do Carmo, Simão Pedro, Renato Simões, todos do PT, Rosmary Corrêa (PSDB) e Bispo Gê Tenuta (PTB).

Modelo bem sucedido

Ana Paula Costa, ex-presidente da Fundação de Atendimento Sócio Educativo do Rio Grande do Sul, contou sobre o sistema institucional implantado em sua gestão e que atualmente é considerado modelo no Brasil.

Ela explicou que foi um extenso processo que mudou as normas de regulamentação da instituição e, inclusive, o nome do órgão.

"Acima de tudo, a instituição tem que respeitar o ECA e fazer pacto com a sociedade", disse Ana Paula.

Wladia Paes também falou sobre a experiência de Porto Alegre e ressaltou que o sucesso na mudança do modelo institucional partiu de dois postulados: direito é algo inegociável e, ainda que infrator, o menor não deixa de agir como adolescente.