Varas especializadas e grupos multidisciplinares podem melhorar o atendimento às vítimas



Com o objetivo de traçar uma radiografia da ocorrência do crime de pedofilia, levantar tudo o que tem acontecido no Estado e buscar informações em todas as secretarias que atuam nesses casos, ou que possam desenvolver alguma ação na prevenção e no apoio às vítimas e suas famílias, foi criada a CPI da Pedofilia.

Em 6/4 foi escolhido como presidente o deputado José Bruno (DEM), como vice-presidente Geraldo Vinholi (PSDB). A deputada Beth Sahão (PT) foi eleita relatora e a deputada Vanessa Damo (PMDB) assumiu a sub-relatoria que vai tratar do tema "Pedofilia e autoridades".

"Queremos saber o que o Estado tem de aparato para conscientizar a população, tratar as vítimas e as famílias e detectar a ocorrência desse tipo de crime", afirmou o presidente, ao assumir a coordenação dos trabalhos da CPI.

Durante todo o primeiro semestre, os membros da CPI ouviram especialistas, relatos de caso e iniciaram o estudo de propostas que possam auxiliar no apoio às vítimas, prevenção dos crimes e identificação de casos.



Depoimentos



Estatísticas mundiais mostram que está crescendo o número de adolescentes que praticam abusos sexuais contra crianças. Segundo dados apresentados pela coordenadora do Centro de Referência às Vítimas da Violência (CNRVV)/Instituto Sedes Sapientiae, Dalka Ferrari, um terço desses atos é cometido por adolescentes. Segundo ela, a família disfuncional é a principal causa que leva o adolescente a cometer abusos.

Dalka afirmou que o adolescente ainda está formando sua personalidade. "E ele pode se tornar um abusador a partir do deslocamento afetivo gerado em uma família que não o formou com valores afetivos, como o respeito", observou Dalka. O abuso se tornaria, assim, uma alternativa violenta à resolução de conflitos.

A coordenadora do CNRVV traçou um perfil com características básicas dos abusadores. Segundo Dalka, eles não sentem remorso nem medo de serem descobertos. Pelo contrário, eles induzem a criança a se sentir culpada, até porque assim se sentem capazes de agir livremente. A criança, por seu lado, não revela os abusos por medo de falar. O silêncio pode se disseminar pela família, núcleo que Dalka considera fundamental na abordagem da questão. "Se o abusador está fora desse núcleo, a família toda se une contra ele. Mas se é alguém do convívio familiar, pode se estabelecer um pacto de silêncio", afirmou.

Além da Dalka, a CPI ouviu o médico Jeferson Drezzet, diretor do Programa Bem-me-Quer, que reúne entidades e secretarias estaduais para oferecer um atendimento amplo às vítimas da violência, incluindo aspectos médicos, psicológicos e jurídicos. O Bem-me-Quer tem sua sede no Hospital Pérola Byington.

Segundo Drezzet, a violência sexual não é um problema raro e deve ser tratado como uma questão de saúde pública. "A violência sexual envolve muitos fatores, mas é, principalmente, uma brutal violação dos direitos humanos", acrescentou.

A criação de varas especializadas e de grupos multidisciplinares para o atendimento a vítimas de pedofilia foi defendida pelo promotor criminal José Carlos Blat. "Não se trata de uma vítima qualquer, e a abordagem feita por delegados, promotores e juízes pode acentuar o trauma", ele afirmou em depoimento à CPI da Pedofilia.

Por isso, Blat propõe a implantação de varas especializadas e a criação de grupos especiais no Ministério Público, com promotores da Infância e Juventude e com treinamento especial. "Eu mesmo não me sinto preparado para atuar num caso desses, com uma criança", destacou. E o mesmo aconteceria, segundo ele, com juízes, que às vezes até tratam a vítima de modo excessivamente infantil, sem o tato psicológico necessário.



Porto Ferreira



Vítimas que passam a ser discriminadas pela sociedade, agressores que acabam ganhando a solidariedade da comunidade. Essa perversa inversão de papéis, que aconteceu em Porto Ferreira, envolvendo a denúncia de adolescentes que teriam sofrido abusos cometidos por políticos e empresários locais, foi relatada pelo prefeito Maurício Rasi.

Antes de eleger-se prefeito em 2005 (e reeleger-se em seguida), Rasi foi o delegado que, em 2003, presidiu a investigação para apurar a denúncia de que adolescentes de 13 a 16 anos eram agenciadas para participar de festas em que mantinham relações sexuais com vereadores e empresários. Doze acusados tiveram mandado de prisão preventiva expedido, e 11 deles foram cumpridos.

"Num primeiro momento, houve revolta e ameaças de linchamento na cidade. Cerca de 20 dias depois, as vítimas começaram a ser tratadas como objetos, como se tivessem provocado a prática daqueles crimes", disse Rasi. Por outro lado, segundo ele, a acusação foi perdendo força e os denunciados passaram a ser vistos como vítimas, até mesmo pela mídia.

Tanto o prefeito como a relatora da CPI consideram o caso de Porto Ferreira emblemático e impulsionador de novas medidas e formas de encarar o combate à pedofilia. No entanto, a inversão de posições destacada pelo prefeito se reafirma com a volta dos acusados às atividades normais, depois de cumprirem penas abrandadas pelo Tribunal de Justiça (as condenações de primeira instância foram mantidas). As vítimas continuaram enfrentando preconceitos e dificuldades para se reinserir socialmente.

"Como prefeito, já em 2005, conseguimos no máximo uma ação assistencialista. Algumas das meninas já tinham atingido a maioridade, outras estavam grávidas. Conseguimos qualificar algumas jovens e colocá-las no mercado de trabalho da cerâmica, tradicional na cidade. Mas não foi possível resgatar a identidade da maioria das meninas", avaliou o prefeito.

Rasi detalhou aos deputados algumas iniciativas tomadas pela prefeitura de Porto Ferreira, durante sua gestão, para combater a violência doméstica e a pedofilia. Entre elas estão casas de acolhimento, estudo e qualificação profissional para inclusão social dos jovens. Mas ele reconheceu que a falha no suporte e acompanhamento psicológico, por parte do Poder Público, prejudica as ações que visam mostrar às vítimas da pedofilia a existência de um caminho além do trauma.



Visitas



Entre as visitas e encontros que o presidente da CPI realizou ao longo deste primeiro semestre, foi significativa a visita, no dia 30/6, ao Ministério do Turismo com objetivo de levantar informações sobre o trabalho realizado pelo Programa Turismo Sustentável e Infância.

O parlamentar foi recebido por Maria Aurélia de Sá Pinto, coordenadora do programa Turismo Sustentável e Infância, que esclareceu os propósitos do STI. "Nosso objetivo é desenvolver o turismo como uma atividade econômica sustentável, com papel relevante na geração de empregos e divisas, proporcionando a inclusão social", explicou. O programa também promove atividades de prevenção e enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes nos equipamentos do turismo.

A visita a Brasília possibilitou, por meio do presidente da CPI, o conhecimento de diversas informações, o acesso a materiais e publicações que já foram ou estão sendo desenvolvidos pelo Ministério do Turismo, bem como convite para a comissão paulista interagir com as ações referentes à prevenção do abuso sexual a crianças e adolescentes relativas a São Paulo.

Os membros da CPI estudam proposta de inserir o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes no Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS).

Também foi sugerido que o enfrentamento do tema seja colocado como elemento na celebração de convênios entre Estado e municípios.

Além do presidente, do vice-presidente e da relatora da CPI, participam como membros efetivos: Analice Fernandes (PSDB), Ed Thomas (PSB), Vanessa Damo (PMDB), Afonso Lobato (PV), Haifa Madi (PDT) e Gilmaci Santos (PRB).



Dalka Ferrari, do Centro de Referência às Vítimas da Violência

Jeferson Drezzet, diretor do Programa Bem-me-Quer

José Carlos Blat, promotor de Justiça

Maria Aurélia Pinto, do programa Turismo Sustentável e Infância