Com uma grande área de costa marítima, detendo 12% da água doce de todo o planeta e produzindo apenas um milhão de toneladas/ano de pescado, mas com um potencial que pode chegar a 10 milhões de toneladas só na área de cultivo, o Brasil pode tornar-se uma grande potência no setor.

Tendo em vista essa perspectiva, a Comissão de Meio Ambiente da Assembléia recebeu o secretário José Fritsch, da Secretária Especial de Aqüicultura e Pesca (Seaq), em audiência pública, para discutir as ações que a Seaq vem desenvolvendo. O evento, que aconteceu na manhã desta terça-feira, 26/10, foi coordenado pelo vice-presidente da comissão, deputado Ricardo Castilho (PV),

A principal questão levantada pelo deputado Valdomiro Lopes (PSB), que requereu a realização da audiência, diz respeito ao licenciamento, que hoje demora muitos meses para ser aprovado. "Sentimos que um dos grandes gargalos da piscicultura no Estado diz respeito ao licenciamento ambiental para a realização do trabalho e esse é um dos reclamos levados ao secretário, quando o encontrei em outra audiência, realizada em Monte Aprazível, interior do Estado", ponderou Lopes, acrescentando que na época fizera convite a Fritsch para estar na Assembléia paulista para uma audiência pública que discutiria o problema.

Segundo o secretário Fritsch, o problema do licenciamento é, de fato, um dos grandes problemas de sua pasta, mas que está sendo solucionado a partir de acordo entre a Seaq e o Ministério de Meio Ambiente, através de ofício que deve se transformar em resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), passando o licenciamento para os Estados. "Hoje já vale a instrução do Ibama que diz que os Estados poderão assumir o processo de licenciamento na área de piscicultura e aqüicultura", falou o secretário, advertindo que, em novembro, acontecerá curso com representantes dos vários Estados para discussão de parâmetros que uniformizem a metodologia do licenciamento. "Com essa ação, procuramos superar o gargalo aventado pelo deputado Lopes", refletiu.

O secretário falou das ações de sua pasta, salientando que a criação da Secretaria propiciou uma estrutura própria de orçamento e execução de políticas públicas nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal, procurando o desenvolvimento sustentável da pesca e da aqüicultura.

"Pela primeira vez, teremos recursos especiais para a pesca e aqüicultura, através de parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Serão R$ 7 milhões, que viabilizarão o crédito e a agregação de valor para associações de produtores e cooperativas, em parceria com os governos estaduais", salientou.

Para a deputada Ana do Carmo (PT), presidente em exercício da Comissão de Meio Ambiente, "é importante a ação da Secretaria, principalmente porque a atividade pesqueira no país sempre foi pouco valorizada e é preciso organizar os pescadores, ampliando investimentos para que a comunidade tenha melhores condições de desenvolver sua atividade".

Também participaram representantes das secretarias de Estado do Meio Ambiente e de Agricultura e Pecuária, do Ibama, o prefeito de Mira Estrela, vereadores e secretários municipais de Meio Ambiente de vários municípios, além de pesquisadores do Instituto de Pesca do Estado de São Paulo e representantes de associações ligadas à pesca e à aqüicultura.