O secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa, com­pareceu nesta terça-feira, 4/3, na Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo deputado Bruno Covas (PSDB), para sanar questionamentos de parlamentares sobre a forma de utilização dos cartões de pagamentos de despesas. O modelo, instituído na gestão do governador Mário Covas pelo Decreto 45.085/2000, criou o cartão de compras, com valor limitado a R$ 8 mil para cada cartão. Em 2002, o Decreto 46.543 retira o limite de R$ 8 mil para despesas específicas, como diárias, vale-transporte e operações policiais. A Resolução SF-27 permite saques com cartões até percentagem do valor total. Esta resolução provoca questionamentos, pois deputados da oposição alegam que o procedimento de saque não é transparente.

De acordo com o secretário, a Resolução SF-15 de 02/05/01, que regulamenta o Decreto 45.085, disciplinou o sistema, aplicando senha de acesso, nome e CPF do servidor, número da agência bancária, da conta corrente e código de identificação da natureza específica. "O cartão possui os mesmos dados de um cartão de crédito. A nossa bandeira é Mastercard", explicou. De acordo com ele, cada cartão tem finalidade exclusiva, como pagar refeição, combustível etc, sendo que cada servidor tem direito a até dois cartões.



Gastos



Recentemente, após a polêmica sobre o uso dos cartões corporativos do governo federal, José Serra suspendeu, em 12/2, o saque com cartões. Só em 2007, foram gastos R$ 298 milhões, sendo que R$ 190 milhões foram em cheque e R$ 108 milhões com cartão, um aumento considerável do uso dos cartões em comparação com 2001, em que o gasto total foi de R$ 402 milhões, sendo que apenas R$ 5 milhões foram com o cartão. Os adiantamentos foram reduzidos de 1,01% (2001), para 0,38% (2007), o que, segundo ele, é positivo. Dos R$ 108 milhões gastos em 2007, o cartão na função débito representa 55%, e o saque 45%.

As secretarias que mais utilizaram o cartão foram: Saúde (30%), Educação (28%) e Segurança Pública (24,42%). A Secretaria da Saúde, além do pagamento de despesas, também foi a secretaria que mais utilizou o cartão para saques, cerca de 36%, seguida pela Secretaria de Segurança Pública, 29%.



Aperfeiçoamentos



Segundo o secretário, foram tomadas algumas medidas para aperfeiçoamento do uso dos cartões, como a vedação do saque para todas secretarias da administração pública; cancelamento do cartão, caso ele não tenha sido utilizado nos últimos 12 meses, e suspensão para os que não foram utilizados nos últimos três meses; e revisão, atualização e consolidação da legislação referente ao adiantamento. Ele lembrou ainda que os dados podem ser acessados pelo site Sigeo - Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária - e pela biblioteca da Assembléia Legislativa, aberta ao público. "Há pessoas capacitadas na biblioteca que podem entrar no site e explicar", completou.



Deputados questionam natureza dos gastos com cartões



Mário Reali (PT) foi o primeiro inscrito para indagar o secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa, na reunião da Comissão de Finanças e Orçamento realizada nesta terça-feira, 4/3. Ele quis saber quem é o responsável pela administração dos cartões, como é a distribuição e qual a classificação de diária. Costa esclareceu que a Secretaria da Fazenda e o banco Nossa Caixa são responsáveis pela administração dos cartões, juntamente com o ordenador de despesa de cada unidade. De toda transação são prestadas contas, passando respectivamente pelo setor financeiro da unidade e pelo ordenador de despesa. "Diárias são hospedagem, alimentação e deslocamento", explicou.

Olímpio Gomes (PV) apresentou 54 notas frias, que somam R$ 7 mil utilizados numa operação sigilosa da Polícia Militar durante o carnaval, em Guarujá, litoral sul do Estado. Ele disse que as diárias dos PMs não são vinculadas ao cartão. O secretário afirmou que toda prestação de contas das Polícias Civil e Militar é controlada pelo Tribunal de Contas e analisada caso a caso. Ele recebeu as notas do deputado e disse que serão investigadas.

Enio Tatto (PT) defendeu a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o suposto uso indevido dos cartões corporativos. Segundo o parlamentar, as propostas de tornar o sistema mais transparente são bem-vindas, "mas não estamos tão preocupados com o que será daqui para a frente, e sim com o que aconteceu de 2001 até 2007, quando a questão ainda não estava sendo investigada pela imprensa. Para fazer esse levantamento, cobrar de quem cometeu erros, é necessária uma CPI".

"Há muitos lançamentos de gastos que não têm a ver com a finalidade para a qual foi feito o cartão", declarou Simão Pedro (PT). Para ele, existe uma incoerência nas atitudes do governo estadual, já que o chefe da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira, afirmou que o sistema implantado em São Paulo é muito bom e não há possibilidade de ser usado incorretamente. "Ao mesmo tempo, o governador Serra cancelou o uso dos cartões, e depois os cancelou parcialmente", afirmou o líder petista. "Até agora não vi explicação convincente para o uso de cartões na compra de presentes e para o pagamento de entradas em shows, entre outras irregularidades".

Questionado sobre a inexistência do CNPJ das empresas nos dados dispo­nibilizados pela Secretaria da Fazenda, Machado Costa disse que o cadastro jurídico das instituições comerciais nunca é repassado pelas firmas administradoras dos cartões de crédito, portanto não são também do conhecimento da secretaria. Esclareceu porém que, apesar de o sistema ter sido concebido desta forma, nada impede que informações como CNPJ das empresas possam ser repassadas pelas adminitradoras dos cartões. "Para que haja a mudança, é necessário tempo", declarou. "Não temos nada a esconder, e aqueles que eventualmente utilizaram os cartões de forma indevida serão punidos. Mas até agora nada foi constatado."



"Gastar no cartão dá transparência"



O secretário defendeu a utilização dos cartões, que, para ele, dão uma grande transparência aos gastos públicos. "Estão estigmatizando os cartões, já que 70% das pessoas ouvidas sobre o assunto mostraram-se contrárias à sua utilização. É preciso defender e estimular o uso dos cartões, para que a população possa acompanhar como é gasta a verba pública estadual. Ser contra este método de despesa é querer o retrocesso".

Barroz Munhoz, líder do governo na Casa, disse que em Brasília o cartão é pessoal, e aqui é administrativo. "A segunda diferença é que em São Paulo há uma auditagem dos gastos realizada pela própria secretaria, já em Brasília... Desta sessão ficou claro que instalar uma CPI para investigar os cartões é diminuir nosso papel como parlamentares. Para fazer auditoria, a Assembléia possui 800 funcionários habilitados", disse, referindo-se ao Tribunal de Contas.

Ao final da sessão, o deputado Tatto comunicou que apresentará requerimento de informações com perguntas ao secretário da Fazenda. O presidente da comissão, Bruno Covas, declarou que o requerimento será analisado na próxima reunião.