Atendendo solicitação dos membros da Comissão de Promoção Social da Assembleia, presidida pelo deputado Afonso Lobato (PV), a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Rita Passos, compareceu a este órgão técnico para prestar esclarecimentos sobre as diretrizes, prioridades e programas de sua pasta.

Há apenas quatro meses à frente da secretaria, Rita Passos, falou sobre as dificuldades orçamentárias aos parlamentares. Segundo ela, a redução orçamentária da secretaria deve-se à crise mundial. "Apresentei uma proposta orçamentária ao governador e espero que ela seja aceita." Contudo, a secretária, que é deputada licenciada, espera contar com o apoio dos seus colegas parlamentares para dobrar o orçamento da pasta.



Assistência ao idoso



Ao explicar os programas pelos quais a secretaria é diretamente responsável ou tem algum tipo de participação, a assistência ao idoso foi amplamente debatida. O Programa Vila Dignidade, um programa habitacional aplicado em parceria com a Secretaria dos Transportes, tem sido objeto de projetos de lei dos parlamentares. Antes de iniciar a audiência, a comissão aprovou 11 projetos autorizando a implantação do programa em várias localidades. "Queremos saber ao certo quantas vilas o governo quer implantar porque, desde que assumi a presidência da comissão, aprovamos cerca de cem projetos nesse sentido", explicou Afonso Lobato.

A secretária esclareceu que os projetos aprovados são autorizativos. Sendo assim, não há garantias de que serão implantados. "Mas, caso haja interesse dos municípios, é preciso que a prefeitura disponibilize uma área para a implantação do programa."

Outro ponto citado é a importância da adoção ao Programa Nota Fiscal Paulista. "Devido à falta de informações dos consumidores (CPF ou CNPJ), cerca de 85% das notas emitidas não tinham destino. Esse quadro foi alterado com determinação do governo estadual de que o dinheiro dessas notas sejam distribuídas às entidades assistenciais que forem cadastradas em algum programa governamental." A secretária informou que a entidade assistencial pode se cadastrar no site www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br.