No próximo mês, o Plenário discute e deve votar a matéria mais importante da pauta de projetos que tramitam na Assembleia Legislativa, o Orçamento estadual. O PL 891/2009 orça a receita e fixa a despesa do Estado de São Paulo para o exercício de 2010 em

R$ 125.5 bilhões, com previsão de crescimento do PIB paulista em 3,5%, de evolução de preços em 4,46% e taxa cambial com dólar a R$ 2,28.

O PL está na Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), aguardando o parecer do relator Bruno Covas (PSDB), que tem prazo regimental para fazê-lo até a primeira quinzena de dezembro. O projeto recebeu ao todo 11.832 emendas, que deverão ser analisadas pelo relator.

Neste ano, a inovação no trâmite do projeto orçamentário coube às comissões temáticas da Casa que apresentaram emendas de autoria própria, englobando as sugestões de parlamentares, como forma de atender demandas apresentadas em 21 audiências públicas realizadas pela CFO, presidida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB). Essas reuniões foram feitas em diferentes sedes administrativas do Estado e colheram reivindicações da população por regiões. O procedimento de apresentar emendas englobadamente foi uma forma de tentar garantir consenso na aprovação dessas sugestões quando o projeto orçamentário for analisado pelo relator da CFO.

A Comissão de Educação apresentou emendas que tratam da construção de escolas, ampliação do ensino tecnológico e reajuste para funcionários aposentados, entre outras. Já a Comissão de Direitos Humanos sugeriu a criação de juizados especializados em violência contra a mulher e a consolidação de um observatório em pesquisas de diversidade sexual, entre outras iniciativas. A CFO propôs dotações para a Defensoria Pública, o Centro Paula Souza, o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público, o Instituto de Terras de São Paulo e o Tribunal de Justiça.

A Comissão de Transportes e Comunicações teve a iniciativa de apresentar emendas para a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos e para os funcionários do Departamento de Estradas de Rodagem. A Comissão de Saúde e Higiene sugeriu verbas para o programa Dose Certa, centros de otorrinolaringologia, santas casas e hospitais, institutos de combate ao câncer, entidades filantrópicas, Instituto CEMA e pesquisas com célula-tronco, entre outros segmentos.

Policiamento comunitário e escolar, inteligência policial, criação de unidades no sistema prisional e de pelotões da polícia militar devem receber verbas por meio das emendas da Comissão de Segurança Pública. As sugestões da Comissão de Serviços e Obras Públicas referem-se à criação de unidades habitacionais, assentamentos, modernização de aeroportos, melhoria da malha viária, metrô e programa Água Limpa, entre outras ações.

Após aprovação do parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento, o projeto do orçamento estadual figura como item único na pauta do Plenário até ser votado.