Constituição e Justiça aprova convite a presidente da OAB
Reunida nesta quarta-feira, 6/6, a Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Fernando Capez (PSDB), aprovou convite para que o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D"Urso, compareça à reunião que ocorrerá no próximo dia 20 de junho para debater a modernização do Judiciário.
A comissão analisou pauta com mais de 60 itens e aprovou diversos projetos, entre eles o Projeto de Lei 150/2007, de autoria da deputada Célia Leão (PSDB), que proíbe a nomeação ou designação para cargos em comissão e para funções comissionadas de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau, de autoridade estadual e sob sua subordinação direta.
As reuniões ordinárias da Comissão de Constituição e Justiça ocorrem às quartas-feiras, às 13h30.
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