Da redação

Realizou-se nesta quinta-feira, 11/3, no plenário José Bonifácio, reunião ordinária da Comissão de Direitos Humanos para debater, dentro do tema Direitos da Mulher, " O acesso à Justiça".

Sob a presidência do deputado Renato Simões(PT), estiveram presentes os deputados Ênio Tatto, Mário Reali, Roberto Felício, Fausto Figueira e Marcelo Cândido, todos do PT, Havanir Nimitz (Prona) e Afonso Lobato (PV) e as palestrantes Arlene Martines Ricoldi, membro da "União de Mulheres", Mariângela Sarrubbo, subprocuradora geral do Estado, Inês do Amaral Buschel, promotora de Justiça e Sonia Maria Pereira Nascimento, coordenadora executiva da "Geledes - Instituto da Mulher Negra".

Iniciando os trabalhos, Renato Simões esclareceu que a reunião faz parte de um ciclo de reuniões destinadas a sistematizar todas as propostas existentes na Assembléia e elaborar projetos a serem encaminhados ao Colégio de Líderes no sentido de ampliar os direitos da mulher.

Tratamento especializado

Mariângela Sarrubbo, subprocuradora geral do Estado, destacou o trabalho que tem sido feito na procuradoria do Estado no sentido de direcionar o atendimento à mulher, dada a natureza específica dos seus problemas. " Temos feito convênios com entidades da sociedade civil para ajudar principalmente as vítimas de violência, convênio com a OAB e treinamento de advogadas para atuar nas Delegacias de Defesa da Mulher".

Segundo Mariângela, foram criados dois programas de apoio à mulher: o Centro de Orientação Jurídica e Encaminhamento à Mulher, em que trabalham procuradores voluntários, e o Programa Bem-me-quer, uma ação conjunta das secretarias de Segurança Pública e de Saúde, que visa atender as mulheres vítimas de violência desde sua ida à delegacia até o atendimento hospitalar.

Capacitação legal

" A idéia de capacitação legal das mulheres já existe em toda a América Latina, atuando por meio de organizações não-governamentais. Um exemplo disso é o Comitê Latino-Americano para a Defesa dos Direitos da Mulher - Cladem, que se empenha em unir esforços para que as mulheres tenham noção dos seus direitos", declarou Arelene Martines Ricoldi, membro da União de Mulheres. "Nossa entidade, desde 1995 divulga e aplica cursos de conscientização, para que nós, mulheres, possamos saber como nos defender e acionar, se necessário, a Justiça em nosso benefício", acrescentou.

Para Inês do Amaral Buschel, promotora de Justiça, o acesso ao conhecimento tem de ser dado a todos, principalmente à mulher, " porque ela ficou muito tempo sem saber sequer que tinha algum direito". E defende também o acesso à justiça, que, segundo acredita, começa na questão do atendimento médico, na assistência social. "As vezes o problema não é jurídico, é social - as pessoas nem têm registro civil, muito menos documentos legais exigidos para reclamar seus direitos. O governo tem de proporcionar à população não só o conhecimento formal, mas ensinar sobre seus direitos de cidadão", afirmou. Inês defendeu também a urgente criação da Defensoria Pública em São Paulo.

Promotoras legais populares

"Vocês tiram uma venda dos nossos olhos" - declarou mulher ao término de curso ministrado pelas Promotoras Legais Populares, organização criada pelo Cladem, que capacita mulheres a dar cursos sobre seus direitos.

Sonia Maria Pereira Nascimento, coordenadora executiva da "Geledes - Instituto da Mulher Negra", promotora legal popular, esclarece que a Geledes tem como objetivo defender especialmente o direito da mulher negra, vítima de racismo, mas atende também as vítimas de violência doméstica. E, como promotora legal, vem ministrando cursos de conscientização da mulher. "Estamos terminando um curso no bairro da Cidade Ademar, vamos começar outro em Grajaú", acrescentou, declarando a respeito da força do sexo feminino: "as mulheres são pontos de luz da sociedade".

Mulheres encarceradas

Participou da reunião o Padre Valdir, da Pastoral Carcerária, que conclamou as autoridades e as organizações dos direitos humanos a olhar também para a situação das mulheres encarceradas, "que, às vezes, só com rebeliões conseguem um médico ginecologista".