DA REDAÇÃO

Representantes de comissões de direitos humanos de diversas câmaras de vereadores paulistas participaram de reunião nesta quinta-feira, 15/5, com a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa. O presidente desta última, deputado Renato Simões (PT), disse que o objetivo do encontro foi estreitar as relações entre as comissões legislativas municipais e do Estado. A idéia do deputado é promover a institucionalização de espaços e de instrumentos de ação no âmbito do Poder Legislativo voltados à defesa dos direitos humanos.

Simões informou ter conhecimento da existência de 35 comissões municipais de direitos humanos no Estado, parte delas constituída nas cidades pólos das principais regiões administrativas. A intenção, disse o deputado, é que essa rede se mantenha em permanente relação e articulada com o sistema nacional das comissões legislativas.

Em Brasília, será realizada na Câmara dos Deputados, entre os dias 11 e 13 de junho, a VIII Conferência Nacional de Direitos Humanos, que deve reunir comissões de todas as esferas de poder e entidades de defesa dos direitos humanos. No final do ano, em dezembro, acontecerá a 5ª conferência estadual. De acordo com as informações trazidas pelos representantes das comissões municipais, várias cidades já estão organizando as suas próprias conferências sobre o tema. Renato Simões disse que os cronogramas devem ser organizados de modo a permitir e estimular a ampla participação nesses eventos.

Inovações

Os parlamentares membros da comissão da Assembléia puderam conhecer, durante o encontro desta quinta-feira, as principais linhas de trabalho conduzidas em municípios como Guarulhos, Santo André, São Carlos, Piracicaba, São José dos Campos e Hortolândia. Os vereadores Roberto Trípoli e Flávia Pereira, da Capital, falaram sobre as inovações implantadas pela Câmara Municipal de São Paulo. Foi instituída recentemente a Ouvidoria de Direitos Humanos da Câmara e também foi criada uma comissão extraordinária permanente da mulher. Câmara e Prefeitura também estão publicando um guia dos direitos humanos, com várias informações sobre o tema. O vereador Trípoli destacou ainda as moções de repúdio à nomeação do delegado Aparecido Laertes Calandra para cargo de chefia no Departamento de Inteligência da Polícia Civil, por conta de sua participação em práticas de tortura durante o regime militar.

A comissão permanente da Assembléia Legislativa, segundo seu presidente Renato Simões, pretende estabelecer com suas similares municipais maior interação, de modo a permitir a ampliação dos espaços de atuação e a colaboração para o desenvolvimento dos principais temas por ela tratados: defesa da criança e do adolescente; reforma do sistema penitenciário; segurança pública; e combate a todos os tipos de discriminação.

Na próxima quinta-feira, dia 22/5, a comissão vai se reunir com representantes de entidades de defesa dos direitos humanos do Estado de São Paulo, com a finalidade de também com estas estabelecer laços mais estreitos.