A campanha pela coleta de assinaturas para apresentação do projeto de lei de iniciativa popular visando alterar a Lei Complementar 141/2012 ganhou, nesta terça-feira, 28/2, o reforço da Frente Parlamentar das Santas e dos Hospitais Filantrópicos. A luta é para que a legislação obrigue a União destinar ao menos 10% do Orçamento anual em Saúde, além de dispor sobre reajuste da tabela do SUS e melhorias na gestão da saúde pública.

Sob a coordenação de Itamar Borges (PMDB), a frente articulou com representantes da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo (Fehosp), Associação Médica Brasileira (AMB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Academia Nacional de Medicina (ANM), Associação Paulista de Medicina (APM) e outras entidades da sociedade civil, estratégias para ampliar o movimento.

Borges enfatizou a necessidade de se nacionalizar a campanha, esclarecendo que a frente paulista deve trabalhar em harmonia com a frente nacional, composta de parlamentares federais. Neste sentido, foi aprovada a proposta do deputado Afonso Lobato (PV) para que a CNBB seja contatada e participe da campanha. Ulysses Tassinari (PV) ponderou que as lideranças evangélicas também devem ser procuradas para ajudar na coleta de assinaturas.

A necessidade de envolver os beneficiários das santas casas e dos hospitais beneficentes foi tratada por Vitor Sapienza (PPS). "Sem a participação dessa base, nada será alterado", afirmou. Posição adotada por Jooji Hato (PMDB): "o clamor popular pode fazer o Congresso Nacional rever essa situação. Sem as santas casas, seria um caos".

O representante da AMB, Chico Damaso, sugeriu, ressaltando a formação médica do governador, que se colhesse a assinatura dele. Borges declarou que já conta com o apoio de Alckmin e que a frente deverá se encontrar com ele para essa coleta. Também estão previstas audiência, em março, com o ministro da Saúde Alexandre Padilha, e participação da frente no Congresso dos Municípios, que será realizado em março, em São Vicente, e na Marcha dos Prefeitos à Brasília, em maio.