A Secretaria de Saúde do Estado se comprometeu a dar uma resposta às reivindicações do Sindicato dos Trabalhadores Públicos de Saúde do Estado (Sindsaúde) até o dia 18 de abril, quando a categoria realizará assembléia sobre a campanha salarial deste ano. O acordo foi firmado mediante a intermediação dos deputados Roberto Gouveia (federal), Fausto Figueira e Carlos Neder (estaduais), todos do PT. Os três participaram, na manhã de sexta-feira (24/03), da assembléia geral do sindicato em frente à sede da Secretaria Estadual, em São Paulo, que tinha como objetivo iniciar as negociações com o Governo do Estado sobre o reajuste salarial da categoria. O encontro reuniu cerca de 500 servidores.



Figueira, os demais deputados, a presidente do Sindsaúde, Célia Regina da Costa e representantes do sindicato foram recebidos pelo chefe de gabinete da Secretaria, Nilson Paschoa e pelo chefe de Recursos Humanos, Paulo Seixas, que assumiram o compromisso de avaliar as reivindicações.



De acordo com o Sindsaúde, a pauta de reivindicações da categoria foi entregue ao Governo no dia 10 de março. Nela, os trabalhadores querem aumento salarial de 30% para correção de perdas acumuladas nos últimos anos, aumento do vale-refeição de R$ 4,00 para R$ 10,00, elevação do piso salarial para o equivalente a dois salários mínimos e a implantação de um plano de carreira, com a incorporação de gratificações. Constam também os pedidos de extensão e incorporação de benefícios para aposentados, regulamentação da jornada de trabalho de 30 horas para todos os trabalhadores, garantia de condições dignas de trabalho e atendimento à população e manutenção do emprego por meio de concurso público.



Para Figueira, vale destacar que o número de trabalhadores estaduais da saúde representa 12,80% do total do funcionalismo estadual e apenas 6,66% da folha de pagamento. "Enquanto a média salarial dos funcionários Secretaria da Fazenda chega a R$ 5.000,00, na Saúde fica em R$ 1.200,00. E a maioria dos trabalhadores da saúde nem atinge essa média."



Desde o início de seu mandato, em 2003, o parlamentar cobra do Estado o atendimento às reivindicações do Sindsaúde. O piso salarial da categoria, em particular, foi tema de diversos protestos de Fausto na Assembléia e em manifestações públicas do parlamentar. "O salário-base de um ajudante de laboratório é de R$ 62,47. O Governo do Estado paga R$ 67,17 como base para cargos de atendente de enfermagem e auxiliar de laboratório. Um enfermeiro, um farmacêutico e um fonoaudiólogo têm o piso de R$ 187,82. Esta base é irrisória e demonstra o descaso do Governo do Estado com o funcionalismo e conseqüentemente com a saúde dos paulistas", avaliou.



Segundo o Sindsaúde, em 2001 foi constituída uma comissão do sindicato e da Secretaria da Saúde que elaborou uma proposta de carreira, entregue em 2002 ao Governador. No entanto, decorridos cinco anos, ainda não houve retorno. Em 2003, a secretaria se comprometeu a elaborar uma política de recomposição salarial assim que a despesa com pessoal do Estado saísse do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso ocorreu em 2004 e, até o momento, também não houve nenhuma ação por parte do Governo nesse sentido.



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