O presidente do Legislativo paulista, deputado Vaz de Lima, recebeu nesta quinta-feira, 14/2, durante cerimônia realizada em Plenário, o Projeto do Plano Plurianual 2008/2011 enviado à Casa pelo governador José Serra. A entrega do documento foi feita um dia antes do prazo final, que se encerra nesta sexta-feira, conforme ressaltou Vaz de Lima ao recepcionar os secretários da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira, e de Economia e Planejamento, Francisco Vidal Luna, que representaram o governador no ato solene.

Vaz de Lima destacou ainda que o prazo de entrega do PPA foi alterado para 15/8 do primeiro ano de governo, conforme a Emenda Constitucional 24/2008, originada na Proposta de Emenda Constitucional 15/2007 do deputado Campos Machado (PTB), aprovada pela Assembléia no ano passado e sancionada pelo governador em janeiro deste ano. A nova regra vale para os governos eleitos a partir de 2010.

Sobre a tramitação do projeto, o presidente da Alesp avaliou que o Plenário terá condições de votar a lei antes que entre em trâmite a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009, a ser votada pela Assembléia no primeiro semestre do ano. Após a publicação no Diário Oficial do Estado, o que deve ocorrer nesta sexta-feira, 15/2, o PPA ficará em pauta por 15 sessões plenárias. Findo este prazo, permanecerá com a Comissão de Economia e Planejamento por 30 dias e mais 30 na de Finanças e Orçamento.



Os recursos



O PPA 2008/2011 tem um orçamento de R$ 464,5 bilhões: R$ 378 bilhões para despesas gerais do Estado e R$ 86,6 bilhões a serem transferidos aos municípios.

Na mensagem do governador que acompanha o texto do projeto são destacados os objetivos principais da proposta, enfeixados em 202 programas: elevação da qualidade do ensino na rede oficial de educação, ampliação do acesso à moradia; reforço da segurança pública e combate ao crime organizado; inclusão social via aceleração da economia, com ênfase no desenvolvimento regional, na proteção socioambiental e na geração de empregos. O governo prevê investir R$ 187 bilhões no quadriênio para incrementar estas prioridades.



Lideranças



O líder do PT, deputado Simão Pedro, afirmou que seu partido estudará a peça encaminhada pelo governo, apesar de considerar que o prazo constitucional para a entrega do PPA ao Parlamento tenha se encerrado em agosto do ano passado, segundo a interpretação de sua bancada. Simão Pedro disse ainda que, durante a permanência do PPA em pauta, por 15 sessões, o PT fará esforços para aprovar propostas que contribuam na definição de diretrizes para o desenvolvimento de São Paulo.

Já o líder da minoria, deputado Enio Tatto (PT), disse esperar que os recursos para investimentos sejam de fato aplicados e que o atual governo não repita o ocorrido no período anterior, quando, dos R$ 36,9 bilhões previstos, aplicaram-se apenas R$ 23,2 bilhões.

O deputado Barros Munhoz (PSDB), líder do governo, considerou que a "vocação política do governador e sua constante preocupação em encontrar soluções para os problemas do Estado, aliadas à sua extraordinária equipe", garantem a competência do planejamento do Estado. Disse também que, "ao lado dos companheiros da base aliada e com a oposição, esta Assembléia haverá de cumprir sua missão".

Manifestaram-se também, cumprimentando os secretários presentes, os deputados Vitor Sapienza (PPS), Waldir Agnello (PTB), Maria Lucia Amary (PSDB), Estevam Galvão (DEM), Edson Ferrarini (PTB), Rita Passos (PV). O líder do PSOL, Carlos Giannazi, pediu que, ao se avaliar o plano plurianual, haja compromisso com as áreas sociais, em especial com a educação.