O Colégio de Líderes da Assembléia recebeu nesta terça-feira, 21/11, prefeitos das estâncias de Piraju, Águas da Prata, Morungaba, Socorro, Santa Rita do Passa Quatro, Águas de Lindóia, Campos Novos Paulista, Santos, Águas de São Pedro e Tupã, os quais representaram os chefes do Executivo das 67 estâncias turísticas do Estado de São Paulo. O presidente da Assembléia, deputado Rodrigo Garcia (PFL), se dispôs a ouvir os representantes na reunião do Colégio de Líderes, para que pudessem formalizar suas reivindicações aos deputados que dela participaram.

Porta-voz dos prefeitos, o atual presidente da Associação das Prefeituras de Cidades Estância do Estado de São Paulo (Aprescesp), Antonio Carlos Farias, o Fordinho, solicitou aos deputados empenho para que algumas reivindicações sejam atendidas: a liberação dos recursos já disponibilizados pelo governo do Estado, a regulamentação do Fundo de Melhoria e Urbanização das Estâncias e a não-criação de estâncias turísticas até que se regulamentem as 67 estâncias existentes.

Segundo Fordinho, estâncias turísticas são criadas facilmente, e há mais de 170 projetos de lei nesta Casa criando novas estâncias. "A cada estância criada, aumenta a necessidade de recursos", explicou. Segundo ele, o ex-governador Geraldo Alckmin autorizou a liberação de R$ 370 milhões, mas apenas R$ 60 milhões foram efetivamente destinados às estâncias, por meio do Fundo de Melhoria e Urbanização das Estâncias (Fumest) e do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (Dade).

Os prefeitos desses municípios, de acordo com Fordinho, fazem suas previsões orçamentárias segundo as necessidades da população, com um ano de antecedência. Para o presidente da Aprescesp, as expectativas da população desses municípios vêm sendo frustradas ano a ano, porque não há recursos.

Fordinho mencionou projeto do deputado João Caramez que estabelece condições e requisitos para a classificação de municípios como estância turística. De acordo com o presidente da Aprecesp, as estâncias balneárias, climáticas e hidrominerais têm características próprias e não podem passar a ser estâncias turísticas, conforme pretende o deputado. "Esse projeto não fala do Fundo de Melhoria das Estâncias e transforma todas as estâncias em estâncias turísticas", criticou. Para ele, as estâncias devem ser mantidas com requisitos objetivos e específicos. O presidente da Aprecesp acredita que a disponibilização desses recursos é extremamente importante para implementar o turismo na região, setor que mais gera empregos.

Tipos de estância

As estâncias balneárias enfrentam especulação imobiliária, poluição, crescimento desordenado e falta de uma urbanização característica, além da falta de saneamento e do comprometimento da balneabilidade das águas do mar. As estâncias climáticas devem assegurar aos moradores e turistas um clima saudável e puro, o que inviabiliza a industrialização, por conta da poluição ambiental. As estâncias hidrominerais são dotadas de águas medicinais e requerem uma política pública de desenvolvimento.