A Comissão de Administração Pública da Assembléia ouviu nesta quarta-feira, 14/12, as explicações do secretário-chefe da Casa Civil, Arnaldo Madeira, sobre o Programa de Recomposição do Serviço Público e Gestão Pessoal, uma prática recente na administração pública que tem gerado dúvidas e incertezas aos servidores públicos estaduais.

Para um plenário lotado de servidores, Madeira afirmou que o Executivo tem procurado fazer política de gestão de recursos humanos atendendo as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, sem esquecer que o papel do Estado é servir a população. "Cada vez mais as políticas públicas têm que pensar estrategicamente", declarou o secretário.

Contratações e demissões

Entre as reivindicações dos servidores estaduais, que inclui a criação de planos de carreira e a realização de concursos públicos para restabelecer o quadro de servidores, os funcionários pleiteiam, há 30 anos, a definição de uma data base. Embora não tenha revelado o teor do projeto, Madeira informou que nesta quinta-feira, 15/12, o Executivo encaminhará à Alesp projeto de lei sobre o assunto.

Inquirido sobre a drástica redução do quadro de servidores nos últimos 10 anos, o secretário alegou que ela se deu de maneira natural, com a aposentadoria de servidores e a readequação de alguns setores públicos. Uma deficiência que, segundo alerta dos parlamentares, deve demorar para ser corrigida, já que o governo estadual prevê para o próximo ano a contratação, por meio de concurso público, de cem servidores.

Arnaldo Madeira se comprometeu em agendar uma reunião entre os funcionários da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) e o secretário do Meio Ambiente para elucidarem o plano de demissão a ser implantado naquele órgão.

Programa de capacitação

O secretário disse que para o Estado atender as necessidades da população é preciso que os servidores tenham condições de acompanhar o ritmo das inovações tecnológicas disponíveis no mercado. Sendo assim, disse Madeira, 66 mil servidores públicos, 10% de todo o funcionalismo do Estado, realizaram, de dezembro de 2004 a dezembro de 2005, o curso básico de informática oferecido pelo Executivo. O secretário informou ainda que o governo tem oferecido cursos voltados para a área de gestão pública - uma forma de usar a mão-de-obra disponível sem ter que contratar pessoal terceirizado, aliando qualificação profissional e economia de recursos.

Tecnologia em evidência

Segundo Madeira, com o objetivo de agilizar e aproximar os serviços do Estado da população, o governo investiu R$ 100 milhões na modernização do canal de comunicação com a criação do Portal do governo do Estado, (www.recursoshumanos.sp.gov.br), que será interligado a todas as Secretarias de Estado. Outra inovação mencionada pelo secretário foi a ampliação dos postos do Poupatempo.

Devido à importância das questões levantadas e à participação dos parlamentares o secretário se colocou à disposição para retornar à comissão, o que deve acontecer a partir de fevereiro de 2006.