Entidades, movimentos e grupos específicos de defesa dos direitos humanos reuniram-se nesta terça-feira, 20/9, na Assembléia Legislativa, para participar dos trabalhos coordenados pelo deputado Ítalo Cardoso (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa. O encontro teve por objetivo sistematizar o processo de debates temáticos que irão ocorrer nas conferências regionais em todas as regiões administrativas do Estado, visando à composição de subsídios para a V Conferência Estadual de Direitos Humanos, que será realizada em dezembro próximo.

Ítalo Cardoso afirmou que a conferência poderá ser um instrumento para aperfeiçoar o Plano Estadual de Direitos Humanos, criado em 1997, e que necessita ser revisto para atender a sociedade. De acordo com o deputado, "a conferência não possui caráter deliberativo, porém é balizadora das ações do governo estadual e do Poder Legislativo na elaboração das leis dos direitos humanos".

O presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) - órgão ligado à Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, João Frederico dos Santos, considerou que o espaço de preparação da conferência é de suma importância, pois proporciona visibilidade pública ao conselho, permitindo interação e integração com a sociedade. Santos chamou a atenção para o fato de que a Secretaria Nacional de Direitos Humanos foi, por decreto, rebaixada a subsecretaria ligada à Secretaria Geral da Presidência e não ao Ministério da Justiça, o que, no seu entender, "é inexplicável para um governo que se diz preocupado com os problemas sociais, mas que os coloca em segundo plano". A articulação para que o Congresso Nacional reverta esse decreto será um dos itens dos debates.

O prefeito do município de Porto Ferreira, Mauricio Sponton Rasi, lembrou a necessidade de não se atrelar a violação dos direitos humanos somente à violência no sistema prisional. Para Rasi, existe um grande preconceito, pois não se pode privilegiar os que violaram em detrimento dos que sofreram a violação. Não só no sistema prisional encontram-se injustiçados. "É preciso que a sociedade, envolvida por suas particularidades culturais, não aja de forma a estigmatizar as vitimas da violação de direitos. É preciso aprofundar as discussões, e as conferências regionais irão oferecer essa oportunidade", afirmou.

Antonio Funari Filho, ouvidor da Polícia, disse que para se obter êxito na conferência é necessária a participação articulada de toda a sociedade civil. Na sua gestão frente à Ouvidoria, Funari declarou ser o combate à tortura seu objetivo maior. "A tortura em todas as suas formas, seja física ou psicológica, é sempre uma demonstração de violência covarde contra a sociedade, principalmente quando disfarçada de manutenção da ordem social. Nem na guerra, quando existe licença para matar, a tortura é permitida", enfatizou o ouvidor.

A V Conferência Estadual de Direitos Humanos, organizada pela Comissão de Direitos Humanos da Alesp, pela Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania e pelo Condepe, será realizada nos dias 9, 10 e 11 de dezembro de 2005, na Assembléia Legislativa. Depois de todas as discussões temáticas e reflexões sobre a promoção dos direitos humanos, sobre o papel do Estado e da sociedade civil, será produzido um relatório final a ser encaminhado ao governador do Estado, ao presidente do Poder Legislativo, ao presidente do Tribunal de Justiça, ao procurador-geral de Justiça e ao secretário Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça.