Foi assinado nesta sexta-feira, 12/5, protocolo de intenções entre a Assembléia Legislativa e a Associação Brasil Transparente (Abeta), entidade de caráter filosófico, educacional e político ligada à Maçonaria.

Fundada em 25 de outubro de 2001, a associação tem como finalidade institucional a proteção à cidadania, à ordem econômica, à livre concorrência, ao consumidor, ao meio ambiente, bem como, ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, além de outros interesses difusos ou coletivos.

A assinatura do protocolo surgiu por iniciativa do deputado Antônio Salim Curiati (PP). Segundo ele, a Abeta trará importantes contribuições nos trabalhos legislativos, já que será mais um meio de a sociedade trazer suas demandas ao Parlamento. "Normalmente, a comunidade deixa de reivindicar suas aspirações, muitas vezes por falta de mecanismos como esse", explicou.

Para Francisco Silveira Mello, presidente da Abeta, a associação vem desenvolvendo importantes trabalhos em todas as localidades onde há lojas maçônicas, e, com a formalização do protocolo, se abre um caminho para que os maçons apresentem propostas e sugestões. Como exemplo das propostas trazidas pela maçonaria ao Legislativo, Mello indicou a Lei 9163/95, de autoria do deputado Salim Curiati, que regulamenta a promoção de planos, programas e serviços de planejamento familiar. "Agora, precisamos fazer pressão para que o Poder Executivo implemente a legislação".

Segundo o presidente da Assembléia, deputado Rodrigo Garcia, o papel do Legislativo é mediar conflitos e expectativas da população, função que só se torna possível com a participação da sociedade civil organizada. "Sem elas, seria impossível que apenas 94 deputados representassem a expectativa de 40 milhões de pessoas."

Garcia lembrou que quando foi firmado o protocolo de intenções com a Fiesp, no início de 2005, fora indagado por um repórter se estava sendo oficializado o lobby na Assembléia. "Eu prefiro que os interesses de setores da sociedade sejam trazidos a esta Casa de forma transparente a que sejam discutidos entre quatro paredes, no gabinete de um ou outro deputado", comparou. O presidente informou ainda que as reivindicações trazidas pelas entidades são formalizadas em documentos disponíveis a todos os parlamentares, convertendo-se em importante parâmetro para a elaboração de proposituras.

Participaram da reunião representantes da Federação do Comércio, do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-SP), do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-SP) e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon).