Da Redação

Em reunião realizada nesta terça-feira, 9/3, pela Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo deputado Luiz Gonzaga Vieira (PSDB), o secretário da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou que, apesar de a economia ter atravessado o pior período dos últimos 11 anos e de a receita ter sofrido queda de 11%, o Estado fechou o ano de 2003 com superávit orçamentário.

"O governo cumpriu o que estava previsto nas metas orçamentárias e superou a expectativa de receita com o recebimento de déficit fiscal, a partir da redução de multas", disse Guardia. O secretário esclareceu que a diminuição na arrecadação de impostos se deve especialmente à queda na venda de combustíveis, segmento que compõe 15% dessa arrecadação. Guardia ainda frisou que os compromissos do Estado foram pagos em dia, mas a dívida expandiu em 9,9%.

Informações aos deputados

Em seguida à apresentação do relatório sobre as metas fiscais do último quadrimestre, Guardia respondeu aos questionamentos feitos pelos deputados. Ao deputado Vitor Sapienza (PPS), o secretário afirmou que os quadros de dívidas e receitas dos estados brasileiros, publicado no jornal Folha de S.Paulo, mostra que o gasto com pessoal é alto e exige prudência dos gestores. "A matéria deixou claro que os Estados com maior gasto em recursos humanos são exatamente os que se encontram em maior dificuldade financeira, como Minas Gerais e Rio Grande do Sul."

Sobre a Reforma Tributária, Guardia disse que há muito a se discutir, principalmente a quanto ao ICMS. "São Paulo é contra a constitucionalização da guerra fiscal em razão dos prejuízos que ela causa à economia local."

Quanto ao reajuste salarial para os servidores públicos, Guardia informou que o Estado está acima do limite providencial vinculado ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece comprometimento máximo de 49% de recursos com a Folha de Pagamento. "Não podemos conceder aumento nem contratar funcionários."

A dúvida de Edmir Chedid (PFL) se refere aos altos gastos que a Sabesp tem para pagar escritórios de advocacia especializados em cobrança enquanto procuradores concursados aguardam convocação para trabalhar. O deputado falou também sobre a redução de investimentos do Estado.

O secretário informou que desconhece os procedimentos da Sabesp, mas garantiu que a empresa é transparente e que realiza contratos de forma lícita. Reforçou que o Estado não pode admitir novos funcionários e que no ano passado foram priorizados pagamentos de atrasados como o do Pasep, de R$408 milhões junto ao Governo Federal.

"O que houve foram atrasos de pagamentos, como ao Hospital das Clínicas e ao DER, o que resultou em paralisação de obras", afirmou Guardia, ressaltando que o governo conseguiu manter a máquina funcionando e que o pregão eletrônico possibilitou a economia de R$240 milhões aos cofres do Tesouro. "Isso mostra que o esforço que o governo tem feito para equilibrar as contas."



Superávit e redução de investimentos

O petista Enio Tatto quis saber por que o Estado reduziu investimentos em setores prioritários se a expectativa de receita foi superada e se fechou o ano em superávit. Segundo o deputado, na segurança pública o Governo Estadual investiu menos que o total de aporte do Governo Federal ao Estado para esse setor.

Guardia destacou que o Governo Federal criou um fundo específico para o segmento penitenciário, o que possibilita a geração de recursos. "Quanto aos investimentos na saúde e na educação, asseguro que São Paulo vem mantendo os repasses legais, enquanto outros Estados estão em dificuldades sérias."

Segundo o secretário, o superávit veio do aumento de ingresso de recursos no final do ano, como o Refis, que tem uma aplicação específica.

Outro deputado do PT, Cândido Vaccarezza, também questionou o superávit e a redução de investimentos. Guardia lembrou que o valor excedente de R$406 milhões de reais a princípio seria destinado para cumprir acordo da federalização do Banespa, referente à multa a ser paga para a Receita Federal. "Entretanto, o valor final foi inferior ao que estava previsto e parte do dinheiro já foi gasta em amortização", citou Guardia.

Nivaldo Santana, do PCdoB, disse que o Estado de São Paulo perdeu a dinâmica de desenvolvimento, aprofundou a diferença social, endureceu com os servidores públicos e adotou a disciplina fiscal como dogma. "No entanto, o Estado não saneou suas dívidas", apontou Nivaldo, contestando o limite providencial de 46,68% em São Paulo, quando a lei estipulou 49%.

Em resposta, o secretário disse que o ajuste fiscal das dívidas é um processo alongado. "Quanto ao limite providencial, é necessário para que o Estado não chegue ao teto e depois precise reduzir os gastos com salários." Guardia afirmou que os cortes no orçamento se restringiram aos investimentos.

O último deputado a falar foi Vicente Cândido (PT), que perguntou sobre a situação da TV Cultura, a dotação inferior a 1% destinada à Secretaria da Cultura e a conclusão das obras do metrô.

O secretário declarou que o governo não esqueceu a TV Cultura e que conseguiu a liberação de recursos do exterior e do Tesouro para as fábricas de cultura e a linha 2 do Metrô.