Nesta segunda-feira, dia 2/2/2009, foram reabertos os trabalhos da Assembleia Legislativa. O presidente efetivo, deputado Vaz de Lima (PSDB), lembrou que nesta data se comemoram os 174 anos de instalação da Assembleia Legislativa da Província de São Paulo, instituição que antecedeu a atual.



A sessão inaugural contou com a presença de Aloysio Nunes Ferreira, chefe da Casa Civil; Fernando Grella, procurador-geral de Justiça; Fernando Pereira, presidente do Tribunal de Justiça Militar; Edgard Camargo Rodrigues, presidente do Tribunal de Contas do Estado; e de Luiz Baggio Neto, secretário-adjunto dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Antonio Carlos Malufe, secretário especial de Relações Governamentais da capital, representando o prefeito Gilberto Kassab; Rodrigo Garcia, secratário municipal da Modernização, Gestão e Desburocratização; e Roberto Braguim, presidente do Tribunal de Contas do Município.



O chefe da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira, nos termos constitucionais, fez a entrega da mensagem anual do governador à Assembleia Legislativa, que trata da situação do Estado, do relatório das atividades e das medidas a serem implementadas em 2009, cuja apresentação foi lida pelo 2º secretário da Mesa, Edmir Chedid.

Ao final da sessão inaugural, o presidente Vaz de Lima declarou instalada a 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura e convocou reunião de lideranças para a próxima quarta-feira, dia 4/2.

Leia na pág.3 uma síntese da mensagem do governador

Mensagem do governador presta conta de ações e destaca medidas contra a crise



Entre as ações do governo paulista, foram citadas na mensagem do governador, na área da educação, a realização do Programa Ler e Escrever, a extensão dos programas de recuperação de aprendizagem e o investimento de R$ 650 milhões em obras e reformas nas escolas. Os avanços no ensino técnico e tecnológico também foram lembrados, destacando a expansão das Fatecs, da Unicamp e da Unesp.

Na área da saúde, foram apontadas a melhoria da assistência e da qualidade de vida da população, que levou ao decréscimo de 47% na taxa de mortalidade infantil. Houve a inauguração de novos hospitais, como o de Ribeirão Preto e o do Instituto do Câncer de São Paulo "Octavio Frias de Oliveira", além do aperfeiçoamento do Programa Pró-Santas Casas.



O empenho na regularização fundiária, com a entrega de mais de 3 mil títulos de propriedade em diversas regiões do Estado, e a construção e reforma de novos fóruns foram os destaques na área da Justiça. Na Segurança Pública, foi apontada a nova queda nos índices de homicídios dolosos e anunciada a implantação de sistema de comunicação digital para as polícias das nas maiores cidades do interior, sistema já utilizado na Grande São Paulo.

A prioridade no investimento nas estradas será mantida com a continuidade dos programas Melhor Caminho e Pró-Vicinais. Foi ainda anunciado o início das obras do túnel submarino, que ligará Santos a Guarujá. Em 2008, no setor de transportes, foram inauguradas sete novas estações da CPTM, que ainda receberá mais 40 trens e terá a frota modernizada em 2009.



Meio ambiente



Na área do meio ambiente, foi lembrada a criação do Mosaico da Ilhas Paulistas e das Áreas Protegidas do Litoral Paulista e a descentralização da política ambiental por meio do Projeto Município Verde, significando que em 613 cidades essas questões passaram para a gestão municipal. Normas para o setor sucroalcooleiro foram estabelecidas pelo Projeto Etanol Verde, pioneiro no país.

Na mensagem, o governador agradeceu ao Legislativo a aprovação de lei que criou o Conselho Estadual de Habitação, o Fundo Paulista de Interesse Social e o Fundo Garantidor Habitacional, que favorecerá a compra da casa própria pela população de baixa renda.

A prioridade na urbanização das favelas através de parcerias com os municípios foi citada, assim como o desenvolvimento do Programa Especial de Melhorias para conjuntos já implantados do CDHU na região metropolitana de São Paulo. Mais de dois mil convênios foram firmados com 563 municípios, visando à liberação de créditos para obras de infraestrutura urbana, incluindo pavimentação ou recapeamento de vias públicas.



Contra a crise



A crise econômica mundial não foi esquecida. Dentre as medidas tomadas pelo Executivo para enfrentá-la, estão a prorrogação do prazo de recolhimento do Simples, o parcelamento de 50% do pagamento do ICMS de dezembro de 2008, a manutenção da redução de 4% na alíquota desse imposto para diversos produtos, além da diminuição da carga tributária para as microempresas e a abertura de linhas especiais de crédito.

A mensagem reafirmou a continuidade dos investimentos para a superação da crise e melhoria econômica e social da população, destacando a confiança do governo paulista na população e no Legislativo para o desenvolvimento do potencial do Estado.