Por determinação da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, o Departamento de Informática e Desenvolvimento Organizacional (Dido) está desenvolvendo um conceito de governo eletrônico chamado E-Legislativo, que, assim como o E-Governo, do Poder Executivo, utiliza a internet como nova forma de o poder se relacionar com a população.

O diretor do Dido, Celso Matsuda, explica que o E-Governo é um portal do Poder Executivo que oferece à população prestação de serviços. "A população pode, por exemplo, obter alvarás, certidões e pagar taxas sem ter que se deslocar, ganhando em tempo e presteza." O E-Legislativo será um portal da Assembléia mais amplo que o atual, cujo projeto está fixado em três vertentes: transparência, interatividade e cidadania.

Segundo Matsuda, o E-Legislativo "será um canal de consultas para ouvir a população". "O novo portal, que já está em fase de testes, disponibilizará dados importantes para os cidadãos", diz o diretor. "Já estão disponíveis no portal informações sobre licitações e contratos e os gastos de verbas dos gabinetes. Dessa forma, a população poderá acompanhar e fiscalizar as ações do Legislativo."

Quanto à interatividade, já há mais de 60 entidades credenciadas junto à Assembléia Legislativa para apresentar sugestões sobre projetos. Entre elas estão a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (Sindsaúde), o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea) e vários outros conselhos regionais de profissionais.

O E-Legislativo permitirá a participação da sociedade organizada e dos cidadãos na dicussão e na elaboração de leis e a melhoria do relacionamento entre parlamentares e cidadãos, mediante a oferta de ferramentas mais interativas de comunicação, como o Módulo de Notificações do Sistema do Processo Legislativo (SPL) e o Fórum de Debates.

O módulo comunica por e-mail a cada entidade conveniada com a Assembléia a tramitação, passo a passo, dos projetos de interesse dessa entidade. Já o fórum permite à população apresentar sugestões, reclamações ou até mesmo emendas a projetos, que poderão ser aproveitadas por parlamentares.



Governo eletrônico: um novo paradigma de relacionamento com a população

A expansão do uso da banda larga no Brasil favorece o acesso virtual a vários conteúdos de multimídia " vídeo, áudio, blogs, fotologs, sites de relacionamento e comunicadores instantâneos. O setor público brasileiro tem buscado acompanhar a evolução da internet e retirar benefícios das ferramentas de comunicação que a rede oferece. Por isso, passou nos últimos anos a criar canais para se relacionar com os cidadãos, oferecendo serviços e informações oficiais.

O conceito de governo eletrônico e o uso da internet como paradigma de uma nova forma de relacionamento com a população têm norteado as ações estratégicas de vários órgãos públicos do país nos últimos anos. Uma das iniciativas de maior sucesso é a declaração do Imposto de Renda pela internet. Essa novidade entrou no ar em 1997 e, no ano seguinte, foi utilizada por cerca de 12,5 milhões de brasileiros. Em 2006, o número de contribuintes chegou a 21 milhões, o que representa 96% das declarações.

O que é governo eletrônico

Governo eletrônico é um conceito, ainda emergente, que abarca ações dos órgãos públicos com o objetivo de fornecer ou tornar disponíveis informações, serviços ou produtos aos cidadãos através de meio eletrônico, em qualquer momento e local, de modo a promover maior interação com todos os grupos de interesse envolvidos com a esfera pública.

As possibilidades abertas pelo governo eletrônico desenvolvem-se em pelo menos quatro perspectivas:

1. Perspectiva do cidadão: visa oferecer serviços de utilidade pública ao cidadão contribuinte;

2. Perspectiva de processos " visa repensar o modus operandi dos processos produtivos ora existentes no governo, em suas várias esferas, tais como os processos de licitação para compras;

3. Perspectiva da cooperação " visa integrar os vários órgãos governamentais, e estes com outras organizações privadas e não-governamentais, de modo que o processo decisório possa ser agilizado, sem perda de qualidade, evitando-se fragmentações, redundâncias etc. hoje existentes nas relações entre esses vários atores;

4. Perspectiva da gestão do conhecimento " visa permitir ao governo, em suas várias esferas, criar, gerenciar e disponibilizar em repositórios adequados o conhecimento tanto gerado quanto acumulado por seus vários órgãos.

Fornecimento de serviços eletrônicos

Atualmente, a maior parte dos esforços, dos recursos e da atenção política devotados ao governo eletrônico se concentra na oferta de serviços. Essa área envolve o fornecimento de serviços de utilidade pública para o contribuinte, assim como o relacionamento do governo com empresas que utilizam tecnologias da informação e de comunicação como propiciadoras.

Democracia eletrônica

Novas legislaturas, como as da Escócia e do País de Gales, estão usando sistemas de votação eletrônica nos seus parlamentos locais. Há ainda algumas experiências-piloto de consulta on-line aos cidadãos. O Brasil vem usando o e-voting já há algum tempo, o que enquadraria o país no conceito de democracia eletrônica.

E-governance

Uma área menos estudada de governo eletrônico está associada ao conceito de governança (o processo de tomada de decisões e de implementação ou não dessas decisões). Essa área inclui, portanto, o fornecimento de todo o suporte digital para elaboração de políticas públicas e para a tomada de decisões entre os vários gestores públicos de diferentes escalões.

Objetivos do E-Legislativo

A utilização do conceito de governo eletrônico pela Assembléia paulista tem o objetivo de estabelecer um novo relacionamento institucional com a população do Estado, perseguindo os seguintes valores:

· transparência;

· eficiência; e

· prestação de contas.

Diretrizes do E-Legislativo

· Promover a participação política dos cidadãos e da sociedade organizada nos processos de discussão da elaboração de leis e de fiscalização dos atos do Poder Executivo.

· Melhorar o relacionamento dos deputados com os cidadãos, oferecendo ferramentas mais interativas de comunicação, tais como o Módulo de Notificações dos projetos de lei em tramitação e o Fórum de Debates, um canal de comunicação direta com os deputados.

· Legitimar e institucionalizar a representatividade do mandato parlamentar.