Em entrevista coletiva na Assembléia Legislativa, nesta terça-feira, 31/7, o deputado Marcos Martins (PT), autor da Lei 12.684, que coíbe o uso de produtos que contenham amianto, declarou que é urgente a realização de uma ampla campanha de conscientização sobre os efeitos nocivos causados pela substância.

A nova lei, sancionada na última sexta-feira, 27/7, proíbe o uso, em todo o Estado de São Paulo, de produtos, materiais ou artefatos que contenham amianto ou asbesto, a partir de 1º de janeiro de 2008. Segundo o deputado, caberá ao Estado a adoção de mecanismos de fiscalização para garantir a eficácia da lei, e as punições estão previstas na Lei 10.083 do Código Sanitário do Estado de São Paulo, para quem insistir no uso da substância.

Além do deputado, participaram da coletiva o presidente da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea), Eliezer João de Souza e ex-trabalhadores vítimas da substância, portadores de asbestose, José Roncadinho e João Batista Momi, e Eurípedes Carvalho, médico e assessor da bancada petista do legislativo paulista.

Segundo o parlamentar, mais de 100 mil pessoas morrem por ano em todo o mundo vítimas de câncer causado pelo amianto. No Brasil, cerca de 250 mil indenizações tramitam na justiça. Ele afirmou que o fato de ter havido ofertas de quantias inferiores às vítimas para abrirem mão do processo indica o reconhecimento da nocividade da substância por parte das empresas.

Marcos Martins lembrou que luta junto à Abrea há 12 anos pela lei, já instituída em 48 países. "Em Osasco, a lei existe desde 2000 e queremos que a proibição e o banimento do amianto se estendam por todo o país", disse. Ele declarou ainda que as novas construções e reformas em instituições públicas no município estão livres do amianto.

A destinação de resíduos do amianto foi abordada pelo presidente da Abrea que informou que os municípios de Franco da Rocha e Tremembé possuem aterros sanitários apropriados. Alertou para a necessidade de se considerar os métodos adequados de manuseio da substância durante a substituição, como o uso de roupas especiais e máscaras, além de proteção adicional para evitar o desprendimento de fibras do amianto.

Os membros da Abrea relataram as ações que a entidade promove em parques públicos com o objetivo de conscientizar a população sobre os danos que o minério causa à saúde, como a entrega de panfletos explicativos para os adultos e de bexigas para as crianças.

Marcos Martins destacou a importância da participação da imprensa na divulgação da lei. "O papel dos veículos de comunicação é fundamental nesse momento em que há urgência em divulgar a lei, o que ajudará a proteger a população em todo o Estado de São Paulo", afirmou.

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