Da Redação

Os deputados Sebastião Arcanjo, Simão Pedro, Donisete Braga, todos do PT, e Romeu Tuma (PPS) receberam na Assembléia Legislativa os participantes da Marcha da Baixa Renda, que partiu da Câmara Municipal de São Paulo rumo ao Palácio 9 de Julho nesta segunda-feira, 15/3.

O principal objetivo dos manifestantes é garantir a manutenção de tarifas reduzidas do consumo de luz para os moradores de baixa renda. A organização da marcha coube à Associação Pro Teste e ao Fórum de Cortiços e Moradores Sem Teto de São Paulo, que recebeu o apoio do Instituto Polis, do Sindicato de Engenheiros do Estado de São Paulo, do movimento Ilumina e da OAB.

O deputado Arcanjo abriu o encontro, anunciando a realização, no Legislativo paulista, da Semana da Energia e Cidadania, com início no próximo dia 23/3, a partir das 14h. Serão discutidos temas como um novo modelo para o setor energético, a universalização da prestação de serviços e a acessibilidade e qualidade. "Não podemos esquecer que por falta de investimentos no setor de energia o país viveu o apagão, cujo seguro é pago pelos consumidores em contas de luz, ou seja, o consumidor é penalizado duas vezes."

Opiniões

Romeu Tuma, membro da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, disse que a Assembléia é o local adequado para a apresentação de reivindicações populares. "Infelizmente, órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, não contam mais com o auxílio da polícia para a solução de problemas que afetem o cidadão, desde que o governo estadual extinguiu a Delegacia do Consumidor."

O deputado é autor de moção ao governo federal que pleiteia a extensão do prazo de inscrição para moradores de baixo consumo, a elevação do valor per capita para comprovação e a divulgação ampla do benefício pelos órgãos que cadastram cidadãos em programas sociais.

Flávia Lefréve, da Associação Pro Teste, afirmou que o movimento quer a alteração da legislação que dispõe sobre os serviços de energia, de forma a garantir o respeito às normas de redução de tarifa para os consumidores de baixa renda. "Após a privatização a tarifa única deixou de ser aplicada e relógios foram instalados em favelas e cortiços. Com a edição da lei 10.438, para ter direito ao desconto, os moradores devem ter em suas casas apenas ligação monofásica, o que, praticamente, não existe, uma vez que todas as contas apontam ligação bifásica. Ainda que haja alguém nessa situação, para obter o benefício tem que estar inscrito em programa do governo federal e comprovar renda familiar de até 100 reais per capita", explicou Flávia, destacando que o desconto é de 65% no valor da tarifa.

Data limite

A representante da Pro Teste ressaltou que a aplicação da lei tem sido

protelada em razão da atuação do movimento, mas que o próximo dia 31/3 é a data limite para que as novas regras sejam adotadas, prejudicando milhares de pessoas em todo o país. "Por isso, elaboramos um documento e solicitamos que seja realizada audiência pública com representantes do Ministério das Minas e Energia, da Aneel e de distribuidoras de energia", informou Flávia, enquanto entregava o documento ao deputado Arcanjo, e concluiu: "A falta de condições para o pagamento da conta de energia incentiva a ligação clandestina."

Flávia encerrou sua fala, lembrando que atualmente as residências pagam mais pelo kw/h do que as indústrias. "Ligações residenciais pagam 236 reais por mw/h, as indústrias 110 reais e o comércio 207 reais."

Simão Pedro afirmou que é preciso acabar com a filosofia adotada pelas concessionárias de que a energia é um produto à venda. "A luz é um serviço essencial, do qual a população não pode abrir mão."

José Eduardo Tavolieri, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB, afirmou que o objetivo inicial da privatização era o de trazer maior qualidade aos serviços concedidos, os quais nunca perderam o caráter público. "É preciso verificar o porquê dos péssimos serviços prestados pela Eletropaulo e o destino de milhões de reais que a empresa recebeu em empréstimos. A rigor, a empresa deveria ter perdido a concessão de atuar no setor energético."

Tavolieri advertiu para que os cidadãos fiquem atentos e não assinem contratos de dívida, uma vez que a Eletropaulo tem fixado os valores em kw/h, ou seja, cabíveis de permanente reajustes.

Idade da pedra

Donisete Braga lembrou que é autor de projeto sobre a pulsos telefônicos e disse que o tema serviços é sua preocupação constante. Veronica Kroll, representante do Fórum de Cortiços e Moradores Sem Teto, destacou que os consumidores lutaram muito para obter moradia e se empenham para pagar pelas mesmas e, portanto, não merecem voltar à Idade da Pedra e viver sem um serviço essencial como a energia.

"Nenhum morador de cortiço tem conta inferior a 100 reais e, depois da edição da nova lei, todas as ligações passaram a ser caracterizadas como bifásicas, repentinamente e sem notificação ao consumidor", disse Veronica, que também contestou o valor do ICMS (25%) cobrado nas contas de luz.