O deputado estadual Marcos Martins (PT) protocolou na quarta-feira, 22/6, na semana que antecedeu o Dia Mundial de Combate às Drogas, 26/6, na Assembleia Legislativa de São Paulo, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 9/2011, de sua autoria, que dá nova redação ao artigo 230 da Constituição Estadual, que determina ao Estado garantir o funcionamento de unidades terapêuticas para recuperação de ursuários de drogas. A proposta do deputado acrescenta no artigo a permissão ao Estado de firmar convênios para a finalidade desse tratamento, com associações e fundações, devidamente cadastradas nos órgãos competentes, e assegura a internação, em período total ou parcial.

O objetivo do parlamentar é atender aos anseios da população que depende de unidades terapêuticas para oferecer internação aos familiares dependentes químicos, resguardando o direito de livre adesão. A ideia é avançar com as questões que envolvem o combate às drogas, caminhando em direção aos programas de saúde das gestões estadual e federal.

Em sua justificativa ao texto, o deputado argumenta que a integração entre as formas de tratamento é fundamental e que a internação é um dos mecanismos pelo qual é possível afastar o usuário da oferta das drogas. Além da colocação, Marcos Martins aponta que a recuperação do dependente químico envolve a família e a sociedade (tratamento, recuperação e reinserção social, apoiada técnica e financeiramente), mas que em ambas é notado o despreparo em relação ao assunto, principalmente quanto à questão financeira, já que a maioria das famílias não possuem recursos para oferecer aos entes um tratamento clínico adequado.

O parlamentar, que também é presidente da Comissão de Saúde da Casa, recobrou que durante sabatina presidida por ele, em 7/6, o secretário estadual da Saúde, Giovanni Guido Cerri, revelou que uma das principais propostas de sua gestão é o combate às drogas pautada na prevenção, através de parceria com a Secretaria da Educação. Cerri antecipou, ainda, a criação de unidades regionais para o atendimento aos dependentes químicos. Marcos Martins, que também recebeu na comissão o secretário de Atenção à Saúde do ministério, Helvécio Miranda Magalhães, em 21/6, disse que, na ocasião, o secretário elencou o combate às drogas como prioridade no planejamento do Ministério da Saúde e que uma das ações será a ampliação da rede e sua preparação para o recebimento do usuário em qualquer ponto, seja nas unidades básicas, no Samu, no pronto-socorro geral, no hospital psiquiátrico ou no Caps.

Para Marcos Martins, este é um assunto relevante diante às transformações sociais do Brasil. "É mais do que necessário que organizemos um arcabouço de ações para articularmos este enfrentamento. E esta luta não acontece em uma única frente. Nela precisam haver parcerias que contemplem a sociedade e possam oferecer apoio aos que necessitam", apontou.

Marcos Martins também lembrou que o uso das drogas tem tirado da sociedade número elevado de pessoas e que a cada dia novas drogas são disponibilizadas, como o crack e o oxi, que já tornaram dependentes mais de 600 mil pessoas no Brasil. "Existe o mercado da dependência e é contra ele que devemos lutar. A imprensa tem pautado cotidianamente o aparecimento de novas químicas, cujo tempo de indução ao vício é menor", alertou.



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