O presidente da AES Eletropaulo, Eduardo José Bernini, compareceu nesta quarta-feira, 7/3, à CPI da Guerra Fiscal, em reunião presidida por Roberto Morais (PPS). Bernini respondeu a diversas perguntas, mas principalmente sobre a cobrança do ICMS nas contas de energia elétrica e o recolhimento do tributo pelas geradoras de energia.

Bernini explicou que a antiga Eletropaulo era uma concessionária de serviços e, quando comprada pela AES Eletropaulo, passou a ser uma distribuidora. Com isso quis dizer que a empresa, no que diz respeito à cobrança do tributo, não passa de simples agente arrecadador do ICMS.

Edmir Chedid (PFL) indagou sobre o cálculo do imposto em São Paulo, em relação aos outros Estados, e quis saber também se as geradoras de energia recolhem o imposto devido no Estado em que é feita a geração ou no Estado comprador da energia. Bernini afirmou não ser especialista em questões tributárias, mas assegurou que a alíquota no Estado de São Paulo é igual para todos os consumidores, ressalvando que famílias de baixa renda têm legalmente a isenção de ICMS. Entretanto, destacou ter conhecimento de que em outros Estados as contas mais altas recebem alíquota maior de ICMS.

Durante a reunião, Bernini exibiu exemplar da revista do Instituto Acende Brasil contendo artigo que trata da alta tributação da energia elétrica no Brasil. "Em relação a outros países, o consumidor brasileiro paga muito: 53% de imposto sobre os custos de energia", afirmou.

Sobre a geração, Bernini informou que o ICMS é recolhido no Estado em que há o consumo. Ele esclareceu, também, que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é que define a normatização, mas o modelo de recolhimento das alíquotas do ICMS é feito pelo Estado, conforme sua legislação. "Justamente esse modelo é que contribui para as altas alíquotas", disse Bernini.

O deputado Geraldo Lopes (PMDB) perguntou se existem métodos próprios de arrecadação em cada empresa de energia elétrica e se as normas são comuns a todas essas empresas. Ele ainda quis saber se há desconto para algum tipo de consumidor. Bernini respondeu que não há desconto, mas sim tipos diferentes de consumidor, como grandes consumidores e consumidores residenciais " nos quais se encaixam, por exemplo, os de baixa renda. "Existem diferentes alíquotas por natureza de atividade: rural, comercial e industrial."

Lopes perguntou ainda se a Comissão de Serviços Públicos de Energia no Estado de São Paulo fiscaliza a prestação de serviços da Eletropaulo e quem fica com o ônus das isenções. Bernini explicou que a empresa é fiscalizada pela CSPE e pela Aneel e que o ônus cabe à concessionária.

Estava previsto também para esta quarta-feira o depoimento de Wilson Ferreira Júnior, presidente das empresas Companhia Paulista de Força e Luz Piratininga, Companhia de Luz e Força Santa Cruz e Companhia de Força e Luz, mas ele não compareceu.