Com a presença de aproximadamente 80 pessoas, entre elas muitas representantes da Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo (Apampesp), o deputado Renato Simões (PT) abriu nesta segunda-feira, 15/5, a quarta audiência pública da série que a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) vem realizando para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento de 2007. A reunião abrangeu as regiões de governo de Fernandópolis e Jales.

Simões, que é vice-presidente da CFO, explicou detalhadamente o processo de elaboração do Orçamento de 2006, destacando que cada região de governo recebeu R$ 5 milhões. O deputado sugeriu que as cidades-sedes de governo reúnam seus prefeitos de forma a consolidar um plano para aplicação desses recursos. Segundo Simões, a comissão pretende empreender, neste ano, o mesmo trabalho desenvolvido no ano passado para aprovar as peças orçamentárias de forma participativa.

Funcionalismo

A representante da Apampesp, Esmeralda Siqueira, foi a primeira a falar. Em nome da categoria, solicitou a incorporação de gratificações e de abonos aos salários e pleiteou para os aposentados o pagamento do bônus mérito, bem como a realização de audiências em várias cidades do Estado para que os demais integrantes da categoria possam se pronunciar.

A perita criminal Maria Isabel Franco solicitou uma sede própria para o Instituto de Criminalística de Fernandópolis.

Antônio Silva, presidente da Associação dos Servidores Judiciais e Extrajudiciais, disse que o governo trata os funcionários do Judiciário com descaso. Silva reivindicou a ampliação do Fórum de Fernandópolis e a aprovação de projeto que beneficia os servidores da Justiça e está em trâmite no Legislativo.

Jales e outros municípios

O prefeito de Jales, Humberto Parini, renovou pedidos feitos na audiência do ano passado: duplicação da rodovia Euclides da Cunha, recursos para santas casas da região, que, segundo ele, estão com alto déficit, e estímulo a um programa de biodiesel.

O vereador de Jales Ezequiel Zacarias renovou o pedido para a duplicação da rodovia Euclides da Cunha e ainda solicitou verbas para a Santa Casa de Jales.

Presidente da Câmara de São João das Duas Pontes, Marcos Santana pediu um aparelho de ressonância para uma das santas casas da região. "É inadmissível que os moradores das regiões de Jales e Fernandópolis não tenham acesso a um aparelho dessa importância."

Aparecido Rodrigues, vereador de Turmalina, reivindicou melhorias para as UTIs das santas casas da região, verbas para conclusão do Hospital do Câncer de Fernandópolis e programa de incentivo à pesca.

De Ponta Linda, o prefeito Guedes Cardoso apresentou pedidos de verbas para aumento do efetivo da Polícia Civil, para o programa bolsa-família e para a recuperação da SP-463, que liga Jales a Araçatuba.

Marco Caboclo, prefeito de Guarani D"Oeste, insistiu na necessidade de instalação dos galpões agroindustriais, espaços destinados à capacitação tecnológica de pequenos produtores rurais. Caboclo ainda reforçou a preocupação com a questão ambiental.

Programas de incentivo agrícola e à capacitação de professores, bem como de equipes de saúde, foram solicitados pelo prefeito de Paranapuã, Cláudio Ferreira da Silva.

Autoridades e deputados

A situação da segurança pública ante os atentados criminosos que atingem o Estado foi comentada pela vereadora Maiza Rio, de Fernandópolis, que pediu valorização dos policiais. "Reforço, ainda, a necessidade de sede própria para o Instituto de Criminalística de Fernandópolis e de verbas para Hospital do Câncer e para a Santa Casa."

O relator das peças orçamentárias de 2007, deputado Edmir Chedid (PFL), destacou que as audiências públicas ganharam credibilidade desde o trabalho realizado no ano passado e hoje contam com uma estrutura ainda melhor. "A sistematização das sugestões apresentadas em emendas será feita de forma regionalizada", destacou.

Chedid ainda lembrou o boicote sofrido pela comissão em algumas reuniões no ano de 2005, principalmente em Fernandópolis. "As autoridades eram impelidas pelo ex-secretário Arnaldo Madeira a deixar de participar das audiências."

O deputado José Zico Prado (PT) disse que o desenvolvimento será mais alavancado se for feito de forma regional. "Por isso, a comissão tem visitado as regiões para ouvir o que a sociedade e as autoridades de todo o Estado têm a sugerir."

Geraldo Lopes, parlamentar do PMDB, ressaltou o trabalho feito pela comissão e a importância da participação popular.

A deputada Beth Sahão (PT) afirmou que as audiências possibilitam a descentralização do Legislativo, aproximando-o da sociedade e das autoridades municipais. Lembrou que um dos problemas da região é a falta de incentivo às culturas agrícolas tradicionais existentes e o constante assédio para a monocultura da cana.

A prefeita de Fernandópolis, Ana Bim, ao encerrar a reunião, afirmou que a baixa participação na audiência do ano passado se deve ao descrédito das instituições públicas. "Como acreditar num governo que investe mais em penitenciárias do que na educação?", indagou.