Clique para ver a imagem " alt="Seminário "A Mulher e a Reforma Política" Clique para ver a imagem ">

"No Brasil existe um déficit democrático que se expressa pela baixa representatividade das mulheres em todos os níveis de governo, desde as câmaras municipais, passando pelas Assembléias estaduais, até chegar ao Congresso Nacional", comentou a ministra Nilcéia Freire, responsável pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, na abertura do seminário A Mulher e a Reforma Política, realizado pela organização Elas por Elas nesta segunda-feira, 12/3, na Assembléia Legislativa.

"Sem a participação efetiva das mulheres, vivemos uma meia democracia. Precisamos mudar esse quadro", disse Nilcéia, lembrando que, de acordo com números do Fórum Econômico Mundial, o Brasil leva um tombo no que se refere à participação feminina na política, comparativamente a outros países. Para ilustrar, Nilcéia falou dos resultados das últimas eleições, quando se atingiu apenas 8% de representação feminina na Câmara dos Deputados, 12% no Senado e uma média de 11% nos Legislativos estaduais e municipais. Existem apenas quatro ministras no governo federal, duas no STF, uma no Superior Tribunal Militar e duas no Superior Tribunal de Justiça.

Diante de tais números, a ministra anunciou a preparação de um documento, a ser divulgado nos próximos dias, que vai ajudar a preparação das conferências estaduais e municipais que antecedem a 2ª Conferência Nacional dos Direitos da Mulher, agendada para agosto.

É um conjunto de deliberações que recomenda a todas as esferas e instâncias de poder o alargamento da participação da mulher. "Não há um só movimento social neste país em que não haja o coração e a mente da mulher brasileira presentes. Precisamos, agora, ampliar essa participação política nos espaços formais", ressaltou.

Reforma política

O relator do Projeto de Lei 2.679/2003, que versa sobre a reforma política, deputado federal Ronaldo Caiado (PFL-GO), falou da dificuldade de colocar na pauta de votações do Congresso Nacional o projeto da Reforma Política, pronto desde 2003. "Somente agora o atual presidente da Câmara aceitou colocar o projeto na pauta, com prazo para votação até maio, sendo, em seguida, enviado para votação no Senado. Se aprovado, o presidente precisa sancioná-lo até 31/9, para que as eleições de 2008 já tenham um novo formato", ponderou.

Neste novo formato, um dos pontos mais polêmicos é o financiamento público das campanhas eleitorais, já que haverá uma verba no Orçamento federal destinada a este fim, verba que poderia ser usada na Saúde, na Educação, na Segurança. "Essa mudança do sistema eleitoral vai estimular as pessoas de bem a entrar na política e evitar o troca-troca partidário, acabando com a cultura da compra de votos", ponderou, acrescentando que esse "será um primeiro passo e acarretará uma grande mudança no perfil político nacional".

Nas últimas eleições, destacou o parlamentar, foram gastos R$ 10 bilhões na campanha eleitoral, dinheiro vindo de captação nos vários setores da sociedade, inclusive dinheiro originado do narcotráfico, do jogo-do-bicho e de desvios de verba do orçamento público, que compuseram o caixa dois de muitos partidos. Com o financiamento público haveria mais transparência nas campanhas, sendo gastos em torno de R$ 812 milhões.

Fundo partidário

Um dos avanços do projeto de lei foi proposto pela deputada federal Luíza Erundina (PSB-SP). Segundo a emenda apresentada pela deputada, 30% dos recursos do Instituto ou Fundação Partidária de Educação Política serão destinados para estimular a participação política feminina. E 20% do tempo destinado à propaganda gratuita de partidos políticos em rádio e TV também será destinado às mulheres candidatas. Para a deputada, "o projeto no todo altera substantivamente o sistema eleitoral. Se aprovado, vamos adquirir condições para mudar outros aspectos que dependem da reforma da Constituição Federal".

Erundina aproveitou o momento e a presença das mulheres no seminário para pedir ao deputado Caiado sua adesão à proposta da criação de listas partidárias que respeitem uma hierarquia, como, por exemplo, a cada dois nomes de candidatos homens, uma candidata mulher seria apresentada. Pela atual proposta, não existe a hierarquia, e as mulheres podem assumir a última posição da lista. "A conquista das cotas, simplesmente, é insuficiente, porque não dá condições objetivas para assegurar a participação efetiva da mulher. Com a lista hierarquizada, esse aspecto seria minimizado", opinou. E finalizou: "No dia em que tivermos poder real, vamos conquistar nossos direitos na sociedade".

Preocupação social

"As mulheres têm uma preocupação social maior que a dos homens e conseguem ver o país como um todo", refletiu a deputada estadual Maria Lúcia Amary (PSDB). Para ela, o voto distrital, se proposto e aprovado pelo Congresso Nacional, pode constituir uma mudança importante para efetivar a participação feminina, devido a sua forte presença nos movimentos sociais, tornando-se, portanto, mais visíveis à vida pública local. "Fazemos a luta de base, mas não conseguimos galgar postos públicos porque os próprios partidos políticos criam obstáculos para que as mulheres saiam candidatas", observou Amary.

Conservadorismo

Silvia Pimentel, professora de direito da PUC e membros do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher da ONU, destacou que o norte do país, uma das regiões mais pobres, apresenta 20% de deputadas federais. Embora predominem ainda naquela região o coronelismo e currais eleitorais, acho impactante o fato de haver 20% de mulheres nas bancadas federais da região Norte, enquanto na Sudeste temos apenas 8,94%; na Centro-Oeste, 7,32%; na Nordeste, 5,96%; e, na Sul, 5,1%. São Paulo, por exemplo, tem apenas duas deputadas federais. Isso é um verdadeiro absurdo."

Silvia Pimentel declarou ter orgulho da Lei Maria da Penha, mas disse que essa lei pode morrer na praia, porque a reação é imensa. "Precisamos contra-atacar. Caso contrário, ela vai acabar."

A professora apontou a ortodoxia de setores da Igreja Católica que têm posições muito retrógradas em relação às mulheres e outras correntes religiosas que elegem os representantes no Congresso Nacional. Ela lamentou a posição dos conservadores e retrógrados que colocam entraves aos avanços conquistados principalmente na área dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos.

"O caso da Nicarágua é um escândalo. Lá, permitia-se a realização do aborto em caso de risco de vida da mãe, mas hoje nem essa possibilidade existe mais. Como essas pessoas têm coragem de se intitular pró-vida? Elas são pró-vida do feto e pró-morte da mãe. A posição deles é clara, se a mulher estiver morrendo, morra a mulher, mas não se sacrifique o feto."

Pimentel ponderou que não é uma abortista e disse que não acha o aborto um bem em si, acrescentando que, pelo contrário, já orientou algumas mulheres a não faze-lo. "Mas não posso, como mulher privilegiada que sou, não ter os meus olhos abertos para o descalabro do aborto clandestino nos países pobres de todo o mundo", finalizou a professora da PUC.

Participaram também do seminário as seguintes entidades: OAB; Comitê Multipartidário da Mulher; Católicas pelo Direito de Decidir; Rede Feminista de Saúde; Direitos Sexuais Reprodutivos; Mulheres de Verdade; Força Sindical; Nova Central Sindical; Liga das Mulheres Eleitoras do Brasil (Libra); Advogadas de Diadema e Franco da Rocha; Associação das Advogadas Criminalistas de São Paulo; Faculdade de Serviço Social da PUC; Núcleo de Estudos de Gênero; Núcleo de Estudos do Futuro; Projeto Promotoras Legais Populares: Sindicato dos Trabalhadores da Saúde; Federação das Associações das Mulheres de Negócios e Profissionais do Brasil (BPW Brasil); e Comissão Intersecretarial da Coordenadoria da Mulher.