O Encontro Estadual dos Quilombolas " nenhum direito a menos, realizado nesta terça-feira, 2/8, no auditório Franco Montoro, segundo a organizadora do evento, ex-ministra da Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, foi uma reunião preparatória para o 4º Encontro Nacional das Comunidades Quilombolas " 15 anos de luta, que teve início nesta terça-feira e termina em 7/8, no Rio de Janeiro. O encontro foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos e pela Frente Parlamentar de Promoção da Igualdade Racial e das Comunidades Tradicionais Quilombolas, Indígenas e Caiçaras e foi aberto pelo deputado Adriano Diogo (PT), presidente da comissão. Participaram da mesa dos trabalhos os deputados Hamilton Pereira, Simão Pedro, José Candido, do PT, Samuel Moreira (PSDB), líder do governo da Assembleia Legislativa, Leci Brandão (PCdoB), a representante da Secretaria estadual do Meio Ambiente, Wanda Maldonado, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, Antonio Carlos Arruda da Silva, da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), Carlos Henrique Gomes, além de representante da CUT e de quilombos de várias regiões do Estado.



Grupo de Trabalho



"Este encontro pretende divulgar nossa carta para indicação de políticas públicas para as comunidades quilombolas ao encontro nacional, acrescentar novas sugestões tiradas desta reunião e escolher os delegados para representar a comunidade no encontro nacional", disse Matilde. Pretende ainda, segundo ela, além de avançar no diálogo entre as comunidades tradicionais e órgãos governamentais, impedir o retrocesso da luta. "Existe uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) tramitando no Supremo Tribunal Federal que tenta revogar o Artigo 68 da Lei Federal. O referido artigo estabelece que aos remanescentes das comunidades de quilombos que estejam ocupando terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os respectivos títulos. Não podemos permitir que sejam jogadas por terra nossas conquistas", declarou Simão Pedro. A ex-ministra explicou os termos da carta que seria entregue no encontro nacional. "Nosso objetivo é consolidar estratégias para garantir as referências legais e políticas voltadas à regularização das terras e direitos das comunidades quilombolas, elaborar propostas de avanço da organização do movimento nacional quilombola, e realizar o pré-lançamento da Campanha em Defesa dos Direitos Quilombolas. Além disso pretendemos criar um Grupo de Trabalho que em três meses deva apresentar um Plano Estratégico de Ação para as Comunidades Quilombolas de São Paulo, com a intenção de dialogar com as autoridades governamentais.



Problemas que impedem avanços



Samuel Moreira afirmou que faz parte da "luta histórica dos quilombolas" e apoia a luta pela busca dos direitos destas comunidades. Leci Brandão ressaltou que os quilombolas têm direito à terra, citando toda a exploração que por séculos os africanos e seus descendentes sofreram no país. Na reunião foram apontados problemas que impedem o avanço das conquistas destas comunidades tradicionais. Hamilton Pereira disse que por causa de uma política florestal equivocada, querem expulsar os quilombolas de suas terras e Matilde apontou a morosidade dos procedimentos jurídicos relativos à causa dos quilombolas.

A representante da Secretaria do Meio Ambiente, Wanda Maldonado, discordando da afirmação de Hamilton Pereira, disse que não há discordância entre defesa do meio ambiente e conservação das comunidades quilombolas. O coordenador de Políticas Públicas da Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania, Antonio Carlos Arruda da Silva, disse que o problema de morosidade no Judiciário não se aplica apenas aos quilombolas. "Qualquer medida no Judiciário demora anos, imaginem ações que envolvam interesses seculares, às vezes em áreas em que há muitos proprietários envolvidos, de grandes latifundiários a pequenos posseiros." Para ele é preciso trazer o Poder Judiciário para o diálogo do problema dos quilombolas. Mencionou que existe a Associação dos Juízes para a Democracia e o Ministério Público Democrático, que, com certeza, querem dar sua contribuição, mas para isto precisam ser chamados. Citou ainda o Grupo Gestor, que, segundo ele, é onde estão todas as secretarias envolvidas nas questões dos quilombolas e que nunca houve uma reivindicação levada a este grupo pelos quilombolas que não tivesse sido atendida.

Carlos Henrique Gomes, do Itesp, esclareceu que a fundação faz reconhecimento e titularização de propriedade de terras, não tendo poder de desapropriar, que cabe ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Mencionou alguns problemas enfrentados pelo Itesp: "Hoje, não há mais estoque de áreas devolutas para serem tituladas, por isso precisamos de parceria federal. Temos 28 reconhecimentos mas o Incra sempre refaz nossos reconhecimentos, não aceitando nosso reconhecimento como legítimo. Precisamos construir uma agenda conjunta com o Incra." O deputado José Candido sugeriu que a Assembleia Legislativa promova um acareação entre o Incra e o Itesp. "Ouvindo todos vocês cheguei à conclusão de que a nossa luta está começando. Sei da importância deste nosso encontro, mas só avançaremos se continuarmos unidos", declarou Candido.

No final do encontro foi escolhido o grupo de representação dos quilombolas que foi hoje para o Encontro Nacional de Comunidades Quilombolas (Conaq) e acrescido ao texto da carta outras solicitações surgidas durante a reunião.