Clique para ver a imagem " alt="Deputado Emidio de Souza (ao microfone): "Região Metropolitana não tem uma agência de desenvolvimento". Clique para ver a imagem ">

Da assessoria da 1ª Secretaria

O primeiro-secretário da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, deputado Emidio de Souza (PT), lamentou a inexistência de uma agência de desenvolvimento da Região Metropolitana da Capital durante a reunião regional do Fórum Legislativo de Desenvolvimento Econômico Sustentado, realizado na manhã desta segunda-feira, 24/11, no Auditório Franco Montoro.

"Há um problema que sufoca o desenvolvimento da Região Metropolitana da Capital, composta por 39 municípios: a falta de planejamento global. Outras regiões metropolitanas criadas há bem menos tempo, como a da Baixada Santista e a de Campinas, contam com suas respectivas agências e, por isso, podem usar recursos de um fundo para planejar suas ações", observou o deputado do PT.

Emidio lembrou que, nas décadas de 70 e 80, a Região Metropolitana tinha o Conselho Deliberativo da Grande São Paulo (Codegran) e o Conselho Consultivo Metropolitano Integrado (Consulti), organismos criados para definir políticas de desenvolvimento e de integração dos 39 municípios. "Apesar de não terem sido oficialmente extintos, esses órgãos acabaram na prática. Suas funções foram assumidas gradativamente pela Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A. (Emplasa) e pela Secretaria de Transportes Metropolitanos", completou.

Para Emidio de Souza, "precisamos agora dar um passo à frente para recuperar os dois passos atrás dados com o esvaziamento do Codegran". De acordo com ele, não se pode pensar no desenvolvimento sustentado da Região Metropolitana, que tem a maior mancha urbana do Brasil, sem a criação de uma agência com tal finalidade. "Como não temos uma agência de planejamento, não temos como aplicar os recursos disponíveis do fundo", lamentou.

O primeiro-secretário lembrou por fim que há municípios da Região Metropolitana que, na falta de uma agência de desenvolvimento, estão se unindo para buscar soluções próprias para problemas comuns. Citou como exemplo o Consórcio Intermunicipal da Região Sudoeste da Grande São Paulo (Conisud), presidido pelo prefeito de Embu das Artes, Geraldo Cruz, e composto por outros municípios, como São Lourenço da Serra e Juquitiba.

Fórum

O Fórum Legislativo de Desenvolvimento Econômico Sustentado, lançado pela Assembléia Legislativa no dia 9 de março deste ano, tem por finalidade debater com a sociedade civil e desse debate obter propostas políticas que dinamizem um modelo de desenvolvimento sustentado que preserve o meio ambiente, gere empregos e melhore a distribuição de renda entre os paulistas.

Para atrair a participação popular, foram marcadas 17 reuniões públicas regionais. A realizada nesta segunda-feira foi a 16ª. A primeira aconteceu em 19/09, na cidade de Santos, e a última será realizada dia 1º/12, em Franca. Nessas reuniões são divulgados dados do Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS), estudo encomendado pela Assembléia Legislativa à Fundação Sistema Estadual de Análises e Dados (Seade), que mede a qualidade de vida nos 645 municípios paulistas.

Os encontros servem também para colher, da sociedade civil, propostas a serem incluídas no Plano Plurianual (PPA), que indica os investimentos do Estado para os próximos quatro anos.