As universidades públicas paulistas vão receber no ano que vem, além dos recursos correspondentes a 9,57% da receita do ICMS, mais R$ 38,5 milhões. A proposta consta do projeto de lei do Orçamento para 2006, que o secretário estadual de Economia e Planejamento, Martus Tavares, entregou nesta quinta-feira, 29/9, ao presidente da Assembléia Legislativa, Rodrigo Garcia.

Na noite de quarta-feira, o plenário da Assembléia manteve o veto do governador aos artigos da LDO que previam aumento de verbas para a educação " que passariam de 30% para 31% dos recursos orçamentários e, no caso das universidades públicas, de 9,57% para 10% da receita do ICMS.

Para Tavares, a manutenção do veto do governador foi "uma medida correta, para impedir que o excesso de vinculação de recursos deixe outras áreas desassistidas". Segundo o secretário, no total, as verbas orçamentárias destinadas à educação em 2006 serão de 30,7%, superior aos 30% determinados pela Constituição estadual.

A partir de agora, começa a tramitação do projeto do orçamento na Assembléia. Depois de publicado no Diário Oficial, ele fica em pauta por 15 sessões, para recebimento de emendas. Ele passa por apenas uma comissão, a de Finanças e Orçamento, antes de ir à votação do plenário.

Contribuição do Legislativo

O Orçamento, que foi entregue em reunião da qual participaram deputados de diversos partidos, prevê recursos de R$ 9,1 bilhões para investimentos. "É o maior nível já atingido em toda a história do Estado de São Paulo", garantiu Tavares.

A peça orçamentária trabalha com receita de R$ 80,7 bilhões, 15% a mais que os R$ 69,7 bilhões do orçamento em execução. Cerca de R$ 33 bilhões serão destinados a gastos com pessoal, R$ 16 bilhões representam transferências para os municípios, R$ 15 bilhões para custeio e R$ 6,8 bilhões para o serviço da dívida do Estado.

O projeto, que trabalha com previsões de 3,7% para o crescimento do PIB e de inflação de 5,5%, foi definido por Tavares como "realista".

O Parlamento paulista vai contribuir para aperfeiçoar o projeto, disse Rodrigo Garcia. "O Orçamento vai sair da Assembléia melhor do que entrou", ele garantiu. Parte dessas modificações virão das demandas recolhidas em 43 audiências públicas da Comissão de Finanças e Orçamento em todo o Estado. Já foram realizadas 30 delas, desde o início de agosto.

"A partir dessa experiência pioneira em abrangência, a Assembléia Legislativa constituirá um sistema próprio de avaliação de políticas públicas, que permitirá o acompanhamento dos deputados e de toda a sociedade", disse Garcia.

"Queremos chegar a um Parlamento mais próximo das democracias amadurecidas, onde se discuta um Orçamento não só autorizativo, mas impositivo", ele completou.