A CPI que investiga supostas fraudes em licitações para construção de casas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), reuniu-se nesta quarta-feira, 28/10, para colher os depoimentos de João Degair Favareto, engenheiro civil da prefeitura de Pirapozinho, e de Dejair Bistaffa, funcionário da prefeitura daquele município. Estiveram presentes, além do presidente da CPI, José Augusto (PSDB), os deputados Roberto Morais (PPS), Antonio Mentor (PT), Enio Tatto (PT), Donisete Braga (PT), Milton Flávio (PSDB), Bruno Covas (PSDB), Chico Sardelli (PV) e Vitor Sapienza (PPS). As denúncias analisadas pela CPI foram apuradas pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pela Polícia Civil, durante investigações realizadas na Operação Pomar, iniciada em maio de 2007.

João Degair Favareto explicou que, após o processo de desapropriação de terreno para a construção de conjunto habitacional em Pirapozinho, houve a contratação, através de licitação, de uma empresa para gerenciar a obra. Segundo ele, as medições da obra não ocorriam de forma regular, e não eram acompanhadas oficialmente pela prefeitura. Também foram licitadas empresas que forneciam material de construção. Favareto, além de questionar a medição da obra procedida pela gerenciadora, afirmou que, propositadamente, era superacumulado de funções para que, à época de pagamento das fornecedoras de material de construção, ele não tivesse o tempo necessário para analisar as notas adequadamente. "Haviam notas enviadas pelas empresas até por fax", afirmou o engenheiro, que alega também ter alertado o então prefeito de Pirapozinho, Sérgio Pinaffi, quanto a possíveis problemas da empresa gerenciadora da obra, a FT Construções, de propriedade de Francisco Emílio de Oliveira, conhecido como Chiquinho da CDHU.

Segundo Favareto, Pinaffi desconsiderou sua recomendação e não ouviu a observação feita por ele e por um "pessoal da CDHU" de que o terreno era impróprio.

Os deputados questionaram a posição de Pinaffi, que se eximiu de fazer denúncias oficiais dos fatos que considerava irregulares e que nunca teve o cuidado de analisar as notas superfaturadas, as quais só eram liberadas para pagamento depois de sua assinatura.

O engenheiro informou ainda sobre a formação de uma associação pelas empresas de material de construção, pela gerenciadora da obra das "casinhas" de Pirapozinho, pela construtora e pela prefeitura.

Como há casos semelhantes na região, Enio Tatto afirmou que há a possibilidade de que essa situação se repita em outras regiões. Ele espera que tudo isso seja avaliado e acredita que esses atos não estão restritos aos prefeitos, funcionários de prefeituras e pequenos empresários, mas que estejam ligados à esfera superior, fundamentando sua afirmação na fala de Favareto de que: "era impossível realizar os serviços sem o conhecimento da CDHU".

Dejair Bistaffa, ex funcionário da prefeitura, declarou que seu envolvimento no caso se deu por conta de um telefonema que Oliveira teria dado a Pinaffi para confirmar sua identidade, na ocasião em que deveria ter buscado "um documento" para o então prefeito. O "documento" seria a quantia de R$ 5 mil. Bistaffa é acusado de entregar pessoalmente as cartas convite para as licitações da prefeitura. Apesar de ter sido sócio de uma empresa de material de construção, ele afirma que nunca foi fornecedor da prefeitura à época em que mantinha sua empresa.