A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento aprovou por unanimidade o voto da relatora Regina Gonçalves (PV) ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012 (PL 386/2011). A reunião, presidida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB), foi realizada nesta quarta-feira, 29/6. A LDO define programas e áreas de atuação a serem contempladas com recursos no Orçamento do Estado.

Elogiado pela situação e pela oposição, o parecer de Regina incluiu, entre outras propostas, o aperfeiçoamento das audiências públicas para discutir o Orçamento, que ganham o reforço da obrigatoriedade de sua divulgação, com 15 dias de antecedência, nos meios de comunicação regionais; o aumento da verba de contingência para 0,5% da receita corrente líquida, que dará mais recursos para o governo agir em casos de emergência; e o incentivo a empreendimentos que usem energia renovável e sustentável.

"Tivemos uma votação tranquila e uma relatora competente", avaliou Bragato. "O relatório avança num elemento muito caro à comissão, que são as audiências públicas regionais, porque já é da vontade dos deputados que tenhamos um Orçamento com participação cada vez maior da população." Para o presidente da CFOP, a tranquilidade com que o relatório foi aprovado pode se estender também ao Plenário, já que a comissão é uma espécie de filtro do que é votado na Casa.

O trabalho foi elogiado também pelo deputado Simão Pedro (PT). Segundo ele, a relatora acolheu emendas e sugestões históricas da bancada petista, como exigir que o Executivo estadual divulgue as audiências públicas para o Orçamento, que seja respeitada a legislação federal na destinação de royalties do pré-sal e que se divulguem quadrimestralmente os relatórios de receitas e investimentos das organizações sociais (OSs). "Por isso, pela primeira vez, nós votamos favoravelmente ao relatório da LDO", completou.

Para chegar a esse consenso, Regina usou uma estratégia: "É preciso se destituir das posições partidárias, ser imparcial e se ater ao conteúdo da LDO. Espero que possamos traduzir isso numa votação positiva para a Assembleia Legislativa, porque quem ganha com isso é a população do Estado", afirmou.

A deputada definiu como um dos eixos principais do relatório facilitar o acesso público aos dados de receita e investimento do Estado, postura que se reflete na divulgação, por parte do governo, das audiências regionais ("não adianta falar em audiência pública se a região não está sendo informada", observou) e dos recursos aplicados nas OSs ("são aportes significativos e que temos que avaliar muito bem, até para ver se as entidades usam as verbas de maneira eficiente").

Regina também considera um avanço nesta LDO o comprometimento do Estado com novos nichos de mercado, o que inclui os empreendimentos que utilizem energia renovável. A relatora apresentou emenda propondo incentivos fiscais à implantação de empreendimentos de geração e distribuição de energias renováveis e aproveitamento energético de resíduos sólidos urbanos.

Da mesma forma, foi incorporada ao relatório, na forma de subemenda, a garantia da destinação de recursos do Tesouro, no Orçamento, par o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe).

O projeto da LDO, que trabalha com um crescimento do PIB de 4,3% em 2012 e com arrecadações de R$ 113,5 bilhões (ICMS) e R$ 11,5 bilhões (IPVA), recebeu 245 emendas dos parlamentares. Foram acatadas três emendas na forma apresentada pelos parlamentares, seis emendas elaboradas pela relatoria e sete emendas consubstanciadas em quatro subemendas.

Participaram da reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento os deputados Mauro Bragato, Roberto Engler e Celso Giglio (PSDB), Luiz Cláudio Marcolino e Simão Pedro (PT), Regina Gonçalves (PV), Vitor Sapienza (PPS), Orlando Bolçone (PSB), Vanessa Damo (PMDB), Gilson de Souza (DEM).