DA REDAÇÃO

Presidida pelo deputado Carlinhos Almeida (PT), a Comissão de Educação da Assembléia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 6/4, pareceres a nove projetos de lei, três moções, quatro processos e dois requerimentos de informação, entre eles o de número 463/2003, apresentado pelo deputado Roberto Felício, que propõe o convite ao ministro da Educação, Tarso Genro, para debater a reforma universitária proposta pelo Governo Federal.

Conforme notícias do site oficial do MEC, a reforma universitária não atingirá somente as universidades, mas todas as instituições do sistema de ensino superior do país, que abrange universidades, faculdades, centros universitários, faculdades isoladas e centros de ensino tecnológico. A intenção do Ministério, segundo o site, é ampliar a discussão e envolver todos os segmentos da sociedade na reforma - que deve ser apresentada até o final do ano.

Para isso, o ministério lançou um Portal da Reforma Universitária, que pode ser acessado no site do MEC (www.mec.gov.br), que permite ao usuário saber as notícias mais recentes em relação ao tema, conhecer o calendário de reuniões para discussão da reforma, receber imagens, participar de fóruns sobre a reforma e emitir opinião.

Projetos de lei

Entre as matérias apreciadas, foram aprovados os pareceres aos projetos de lei 814/2003, de Enio Tatto (PT), permitindo que as universidades estaduais paulistas ofereçam cursos idênticos no mesmo município; 842/2003, de Valdomiro Lopes (PSB), que cria o programa "O interior vai á praia e a praia descobre o interior"; e 877/2003, de Sebastião Arcanjo (PT), que inclui nos currículos escolares da rede oficial de ensino fundamental e médio do Estado estudos básicos sobre energia, eletricidade, recursos hídricos e conservação de energia.