A Comissão de Economia e Planejamento realizou reunião extraordinária para debater o tema "Repasse do ICMS aos municípios paulistas, critérios atuais e seus resultados", nesta quinta-feira, 12/5. O deputado Sidney Beraldo (PSDB) presidiu a reunião, que contou com a presença de Gustavo Zimmermann, do Núcleo de Estudos Sócio-Urbanos e Rurais da Unicamp, do diretor de Arrecadação da Secretaria da Fazenda, Ademar Fogaça e dos deputados Vitor Sapienza (PPS), Donisete Braga (PT), Vaz de Lima e Mauro Bragato, ambos do PSDB.

Sidney Beraldo iniciou a reunião apresentando proposta para que a Casa discuta alternativas para o crescimento econômico descentralizado, buscando ações que visem ao desenvolvimento. "O PIB mostra o quanto o desenvolvimento é centralizado no Brasil e no Estado de São Paulo, onde nove cidades concentram 23% do PIB. A distribuição do ICMS também é distorcida. A proposta de ouvirmos especialistas nos dá condições de reunir informações para instruir os projetos ligados ao tema que tramitam na Casa ou até criar novas propostas", disse o presidente.

Aprofundamento

O professor Gustavo Zimmermann, que estuda as finanças governamentais, elaborou a primeira versão de seu estudo por meio do Fórum Legislativo de Desenvolvimento Econômico Sustentável e apresentou um aprofundamento de sua pesquisa.

De acordo com o artigo 158 da Constituição Federal, 75% do ICMS arrecadado no Estado de São Paulo fica com o governo estadual. Do valor destinado aos municípios, a divisão é feita com base em determinados itens. Aproximadamente 76% do ICMS repassado no Estado de São Paulo baseia-se no valor adicionado do município, outros 13% tem base na população recenseada pelo IBGE e entram na lista de itens analisados mediante a receita tributaria e a área cultivada e inundada entre outros.

"O município que recebe mais recurso per capita do ICMS é Paulínia, com R$ 6.700 por habitante. O que recebe menos é Francisco Morato, com apenas R$ 47,6 per capita. Muitas pessoas afirmam que quanto menor o município, maior a renda per capita repassada, mas quando é feita um analise mais profunda percebe-se que dentre os municípios considerados pequenos, por exemplo, inúmeros recebem bem abaixo da média estadual", disse o professor.

De acordo com Zimmermann, o sistema atual de repasse do ICMS aponta para diversas direções e o critério que determina que 76% do repasse sejam feitos de acordo com os valores adicionados gerados no município é a origem das distorções e a falta de racionalidade do sistema. "O desenvolvimento de municípios que não possuem refinarias, usinas ou aeroportos não é alavancado, é obstado pelo sistema vigente. Ao transferir parte da produtividade de seu trabalho para cidades que possuem os meios de produção, parte da renda municipal e per capita é transferida junto".

Alguns estados do país realizaram mudanças na transferência de ICMS buscando uma melhor distribuição das quantias. Entre as medidas tomadas está a diminuição dos períodos de atualização da população e das receitas tributárias dos municípios. "Um exemplo clássico é o ICMS no Paraná, o ICMS ecológico, que associa indicadores de quantidade e de qualidade de áreas preservadas e de mananciais. Os critérios induzem os municípios a alcançar determinados resultados e comportamentos desejáveis", disse o professor.

Zimmermann apresentou algumas propostas que considera benéficas, como a diminuição do peso do valor adicionado industrial na definição das cotas-partes municipais, ponderando separadamente valores gerados na indústria, agropecuária e outros serviços, a atualização anual da variável da população através do Seade e a introdução de critérios indutores de comportamento como o utilizado no Paraná.

Competência

O diretor de Arrecadação da Secretaria da Fazenda, Ademar Fogaça, acredita que antes da discussão é preciso pautar a competência da Assembléia. "O valor adicionado está na Constituição Federal, então só o Congresso pode alterá-lo. Sobra para o Legislativo os 25% a serem redistribuídos". Ademar destacou também a situação dos municípios que possuem áreas preservadas e, por isso, não podem construir parques industriais. "O conceito do valor adicionado precisa ser alterado. O anexo na lei 8510 é altamente prejudicial aos municípios com área preservada", afirmou.

Fogaça assegurou que a Secretaria da Fazenda entende que há campos que precisam de mudanças e que os deputados precisam observar as necessidades e conveniências das regiões para que a lei seja alterada.

O deputado Vitor Sapienza defende a idéia de que seja realizado um debate sobre o assunto, e que também estejam presentes deputados de outras comissões. "Há necessidade de se fazer algo, mas essa alteração é morosa e infelizmente em política nem sempre existe o pensamento do bem comum".

Mauro Bragato é favorável à tomada de medidas pela comissão para aprofundar a discussão. "Falta criatividade para enfrentarmos o debate. Além do Legislativo, o Executivo terá que participar de todo o processo", disse o deputado.

"O modelo é injusto e temos que buscar alternativas", disse Sidney Beraldo, lembrando que os deputados podem conseguir apresentar um projeto alterando os itens problemáticos. "O Estado está atrasado nessa discussão e não temos instrumento para discutir o desenvolvimento regional. Esta comissão tem deputados experientes e vamos desenvolver proposta a partir das considerações feitas aqui", finalizou o presidente.