A Assembleia Legislativa sediou nesta sexta-feira, 9/3, a apresentação do relatório preliminar feito pelo Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana (Condepe) sobre as violações de direitos cometidos contra a Comunidade Pinheirinho, em São José dos Campos, na reintegração de posse realizada no último dia 22/2.

Os deputados petistas Adriano Diogo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, e Marco Aurélio participaram da exposição feita pelos membros do conselho. O vereador Tonhão, da Câmara Municipal de São José dos Campos, também esteve presente.

Ivan Seixas, presidente do Condepe usou termos como "ataque", "invasão" e "show de terror" para classificar a ação governamental naquele local. Ele afirmou que helicópteros da polícia fizeram voos rasantes durante o despejo, que a ação foi extremamente violenta, com agressões físicas, xingamentos e destruição de bens dos desalojados. "As condições dos quatro abrigos preparados para receber as pessoas lembravam campos de concentração", afirmou Seixas, que também criticou o fato de as pessoas serem obrigadas a usar uma pulseira que as identificavam.

Ele relatou que a Polícia Civil elaborou apenas dois boletins de ocorrência durante a ocupação. Um referente a uma vítima de tiro feito por um guarda civil e outro, elaborado a pedido da Polícia Militar, que apontou destruição de patrimônio público. Outra queixa foi que a polícia não se dispôs a elaborar exame de corpo de delito.



Dados do relatório



Outro membro do Condepe, Renato Simões, apresentou dados do relatório. Dos 634 depoimentos colhidos por voluntários que auxiliaram o Condepe, 563 viviam com filhos no Pinheirinho. Apurou-se que havia, entre crianças e adolescentes, 969 pessoas. O documento observa que um dos efeitos imediatos da reintegração foi a desinformação dos direitos dessa faixa etária em relação à continuidade de seus vínculos com a escola e a creche.

Em geral, as pessoas entrevistadas exercem serviços e atividades ligadas à construção civil. Pelo documento, 470 pessoas tiveram prejuízo em sua remuneração e 28 foram despedidas em função da desocupação.

As principais violações de direitos humanos apontadas pela população foram ameaças e humilhações, pouco tempo para recolher bens, casa demolida sem a retirada de bens, dificuldade ou impedimento de circulação, agressão e morte de animais (33 denúncias), separação de filhos e outros parentes (10 denúncias) e abrigos em situação de insalubridade (42 denúncias).

Os membros do Condepe prometeram o relatório final ainda para este mês, mas o relatório preliminar já pede providências imediatas e requisições junto à Secretaria de Segurança Pública, como encaminhamento ao conselho das imagens filmadas pela PM, relação dos policiais mobilizados naquela operação e designação de uma força-tarefa da Corregedoria da PM para assessorar na identificação de responsáveis por abusos. Também solicita providências junto ao Ministério Público, prefeitura de São José dos Campos e Defensoria Pública.

Ao final, Adriano Diogo elogiou o trabalho apresentado, relatou que esteve presente na região e verificou as violações relatadas. Ele declarou que a Comissão dos Direitos Humanos, por manobra governista, não tem obtido quórum para a realização de reuniões e que nenhum requerimento referente ao caso Pinheirinho pode ser apreciado pelos parlamentares daquela comissão. (JR)