Por iniciativa do deputado Afonso Lobato (PV), a Assembléia Legislativa realizou nesta sexta-feira, 17/11, no auditório Franco Montoro, sessão solene em homenagem às guardas municipais de São Paulo, à qual compareceram, além de deputados estaduais, deputados federais, prefeitos e autoridades de diversas cidades paulistas.

Na data em que a instituição comemora seus 20 anos de existência na cidade de São Paulo, Lobato lembrou que a Assembléia Legislativa é um espaço aberto para as reivindicações do segmento.

Carlos Alexandre Braga, presidente da Associação das Guardas Municipais do Estado de São Paulo, ressaltou que as ações cotidianas da corporação conquistam, pouco a pouco, o respeito da população.

Em seu discurso, o deputado eleito pelo PV Chico Sardelli disse que, "sendo o presente um reflexo de atos passados e a plataforma para o futuro, a presente luta diária das força de azul-marinho é digna do respeito de todos em seu esforço de salvaguardar o bem-estar da população".

Rubens Casado, comandante da Guarda Civil Metropolitana, lembrou que seu trabalho na instituição foi inspirado em preceitos difundidos pelo falecido deputado Ubiratan Guimarães, na ocasião homenageado na figura de seu filho Diogo. Casado lembrou ainda que o trabalho desenvolvido pela corporação em prol da segurança urbana necessita de regulamentação, que deverá englobar seus deveres e obrigações, ainda não integralmente contemplados no Estatuto do Desarmamento.

O deputado federal Marcelo Ortiz ressaltou os resultados positivos das atividades desenvolvidas pela instituição em vários municípios, na preservação da lei e da ordem e na salvaguarda de vidas humanas. Ortiz lembrou ainda da importância de um trabalho integrado entre forças municipais, estaduais e federais, na luta contra a desordem e o crime.

Arnaldo Faria de Sá, também deputado federal, mencionou a necessidade de uma legislação que possibilite o aparelhamento da infra-estrutura e o aprimoramento do trabalho, cada vez mais técnico e aperfeiçoado, unificando as forças de segurança e garantindo segurança aos cidadãos.

Ao encerrar as homenagens, Afonso Lobato lembrou que a Guarda Civil foi criada ainda nos tempos do Império, visando a manutenção da segurança dos cidadãos. Lobato ressaltou que, como a corporação também exerce o papel de polícia, necessita de regulamentação que reconheça essa atividade.

Guarda paulistana

No município de São Paulo, a Guarda Civil Metropolitana (GCM) foi criada em 1986, na gestão do prefeito Jânio da Silva Quadros, através da Lei Municipal 10.115/86.

A Guarda Civil Metropolitana subordina-se à Coordenadoria de Segurança Urbana, que tem como atribuições básicas estabelecer as políticas, diretrizes e programas de segurança urbana no município, coordenando e gerenciando a integração com as políticas sociais que, direta ou indiretamente, interfiram nos assuntos de segurança urbana.

A GCM atua em toda a capital, em 34 inspetorias regionais, cinco comandos operacionais e uma superintendência de fiscalização do comércio ambulante e atividades afins, como mediação de conflitos e gerenciamento de crises. Conta atualmente com um efetivo de 4.632 homens e 1.573 mulheres. A capacitação profissional e o suporte técnico especializado são realizados no Centro de Formação em Segurança Urbana, dirigido pelo coronel PM da reserva José Francisco Giannoni.

O centro de formação é reconhecido como referência nacional na capacitação de guardas civis metropolitanos, diz a GCM, que explica ainda que o curso de formação, de 835 horas-aula, é norteado pelos princípios dos direitos humanos, das garantias individuais e coletivas e da participação social. Voltado para a chamada "proteção e segurança cidadã", o Centro de Formação em Segurança Urbana fornece ao novo integrante, segundo a GCM, uma visão moderna e atual, além de conhecimentos técnicos, profissionais e científicos indispensáveis para que possa bem cumprir suas missões em prol da sociedade paulistana.

A GCM conta atualmente com uma frota de 480 veículos e está presente em todas as regiões da cidade, tendo como principais atividades "a proteção cidadã" em escolas, a ronda escolar, a proteção a cemitérios, hospitais e parques e a segurança às áreas de proteção ambiental.

A Guarda Civil Metropolitana participa ainda das medidas de prevenção da violência e da criminalidade, através da implantação de uma Central de Monitoramento, que atua em 94 locais no Centro Novo, Centro Histórico, Anhangabaú, Nova Luz e região da 25 de Março. Esses locais inicialmente são monitorados com 35 câmeras. Na segunda fase do projeto, haverá mais 16 câmeras, que atenderão a avenida Paulista e o Parque Trianon.