O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) apontará até o dia 31 de janeiro de 2006 o caminho para solucionar o problema que se arrasta há 20 anos e que envolve a Fazenda Vista Grande, município de Miracatu, no Vale do Ribeira, onde vivem 250 famílias de posseiros. A fazenda, com aproximadamente três mil hectares, foi desapropriada em 9 de janeiro de 1986 para fins de reforma agrária pelo então presidente José Sarney. Herdeiros da propriedade, no entanto, contestaram na Justiça o decreto de desapropriação, impedindo que os posseiros recebessem o título das terras onde moram e trabalham, alguns há mais de 40 anos.

O compromisso de solução foi assumido por Guilherme Cyrino Carvalho, superintendente substituto do Incra no Estado de São Paulo, e por Sinésio Sapucahy, chefe da Divisão Técnica do órgão, em reunião realizada quarta-feira, 14/12, na 1ª Secretaria da Assembléia Legislativa e que contou com a presença de autoridades de Miracatu e posseiros da Fazenda Vista Grande. "Até o dia 31 de janeiro próximo, o Incra retoma o processo de desapropriação que está arquivado ou abre novo procedimento para dar estabilidade a todas as famílias que lá residem", afirmou Sinésio Sapucahy.

Para o 1º secretário da Assembléia Legislativa, deputado Fausto Figueira (PT), que marcou a reunião em seu gabinete de trabalho, finalmente poderá haver uma solução definitiva para a Fazenda Vista Grande. "O pessoal que trabalha no Incra hoje tem compromisso com a reforma agrária. Mais do que um possível caminho, os posseiros têm a palavra do Incra de que haverá uma solução. Até que enfim vocês recebem uma boa notícia", afiançou o deputado.

Entre as vantagens que os posseiros terão com a titularidade das terras estão o acesso aos créditos da reforma agrária, facilidades na formação de cooperativas e a tranqüilidade de que não serão expulsos. A ameaça de expulsão, aliás, é o que mais preocupa as famílias da fazenda, de acordo com Jaci Mendes da Silva, morador do local desde 1975 e um dos líderes dos posseiros. Ele lembra que no final de 2003 a fazenda foi colocada à venda. "Denunciamos quem tentou vender a área, a Câmara de Miracatu abriu uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) e enviou relatório ao Ministério Público do Estado", revelou.

José Crisóstomo Sobrinho, outro líder e que mora na Fazenda desde 1964, conta que em 1975 um juiz concedeu liminar para despejar 32 famílias, entre as quais a sua. "A repressão sobre nós na época foi muito forte", relembra. Outro episódio desgastante aconteceu em abril de 2004, quando as famílias foram informadas de que a área seria leiloada pela Nossa Caixa porque um dos supostos herdeiros fez um empréstimo, deu a fazenda como garantia e não pagou. "Arrecadamos o dinheiro e pagamos ao banco", contou.

O prefeito de Miracatu, Miyoji Kayo (PSDB), presente à reunião, disse que estava vendo a solução se aproximar e que a prefeitura está à disposição para ajudar no que estiver ao seu alcance. "No que a prefeitura puder ajudar ela estará à disposição como sempre esteve desde que assumi o mandato pela segunda vez no começo deste ano", disse ele, lembrando que há 12 anos administrou o município. Junto com o prefeito estiveram o presidente da Câmara Municipal de Miracatu, vereador José Luiz Zezeco da Silva (PDT), e a vereadora Marli Paixão (PSDB), moradora na Fazenda Vista Grande.

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