Foi realizado, em 7/8, no Auditório Franco Montoro, o seminário sobre saúde mental com o tema Educação Permanente aos Profissionais da Infância e Adolescência: Ação Intersecretarial Saúde e Assistência Social, coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social do Município de São Paulo (SMADS).

O evento deu prosseguimento ao processo iniciado pelo Fórum Municipal de Saúde Mental de Crianças e Adolescentes em outubro de 2006. A característica do fórum é promover a ação interdisciplinar e intersetorial com o propósito de agregar representantes dos segmentos ligados que trabalham com a infância e adolescência.

Reuniões preliminares identificaram ocorrências que dificultam o processo, tais como: dificuldade nos serviços de abrigamento e cuidado de crianças e adolescentes com transtorno ou deficiência mental, o difícil encaminhamento dos portadores de dependência química e os problemas relacionados com o desconhecimento das doenças mentais por parte dos funcionários dos equipamentos de assistência social de forma geral.

O seminário teve como objetivo a qua­lificação e educação continuada para todos os profissionais da rede de assistência social municipal das Casas de Acolhida e Abrigos (Crecas), Abrigos do âmbito estadual e pessoas envolvidas nas ações de acolhida, acompanhamento e encaminhamentos específicos de crianças e adolescentes que apresentam transtornos mentais.

Floriano Pesaro, secretário de Assistência e Desenvolvimento Social do município de São Paulo, esclareceu que a proposta do seminário foi a de estabelecer interlocução permanente entre as secretarias municipais com a estadual e todos os participantes do processo, incluindo ONGs e demais interessados. Falou ainda sobre a necessidade do redirecionando do eixo de atendimento às práticas de saúde mental e da construção de uma rede de atenção capaz de abranger as demandas específicas das crianças e adolescentes que apresentam transtornos mentais.

Para Pesaro, a integração de ações entre as secretarias municipais e estaduais de assistência e de saúde e sob o princípio de uma visão integral do atendimento à criança e ao adolescente, bem como a implantação de um fluxo, devem propiciar o melhor encaminhamento e acompanhamento dos casos.

Rogério Amato, secretário estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, também ressaltou a importância de um trabalho coordenado entre municípios, além de um Estado que se preocupe com a qualidade da prestação de serviços. Citou que a solução da exclusão dos portadores dos problemas mentais deve ser um objetivo de todos. "Aprender a trabalhar juntos é uma espiral crescente. Não é só o equipamento, mas o sistema que tem de funcionar", concluiu.

José Moura Neves Filho, coordenador da Área Técnica de Saúde Mental da Secretaria Municipal da Saúde, falou sobre o papel do SUS no processo e as diretrizes e regulamentações decorrentes, ressaltando que "a saúde é um direito do cidadão e um dever do Estado".

Neli Maria Abade Selles, assessora técnica da secretaria municipal, discorreu sobre a política de assistência social, que atua com o objetivo de proporcionar proteção e segurança social, destacando que o trabalho é orientado para prevenir riscos sociais e reduzir os impactos do afastamento das famílias, resgatando o conjunto de potencialidades que proporcionam na formação do cidadão.

Para a promotora de Justiça de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e Juventude da Capital Marta de Toledo Machado, "é importante assegurar às crianças e adolescentes com transtorno ou deficiência mental o direito à liberdade, à vida e a condições de desenvolvimento de suas sua potencialidades. O Estado tratou desses direitos no Estatuto da Criança e do Adolescente, que deve ser respeitado em todas as circunstâncias".

Encerrando as palestras do período matutino, Sonia Maria Motta Palma, assessora técnica da Secretaria da Saúde, enfatizou que os equipamentos devem ter a capacidade de atender àqueles que o procuram, não só pela parte material, mas principalmente pela qualidade do atendimento proporcionado. "As ações de organizar, treinar, capacitar, orientar e supervisionar a atividade devem concorrer para proporcionar um fluxo adequado no atendimento das crianças, que já vêem de um processo traumático. Deve-se pensar em resgatar a cidadania dessa criança", complementou.